ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29100001/19 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ nº 18.659.632/0001-27, referente à Locação de transporte coletivo com a capacidade mínima de 7 pessoas para transportar os alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental I e II, atendendo ao trajeto de 8 km da comunidade do Pereiro a Sede, pelo valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. REGINEIDE MOREIRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 14 de Novembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal