ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 00058/2017
DECRETO Nro 00058/17, de 01 de Agosto de 2017
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00466/16
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Agosto de 2017
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00058/17 de 01 de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
PARA: | |||
10 01. | Secretaria Municipal de Transporte | ||
26 782 0088 2.069 | Manutenção da Sec. Munic. de Transportes | ||
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
Anul.dotação | 50.000,00 | ||
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte | 50.000,00 | ||
TOTAL GERAL | 50.000,00 |
Ruy Barbosa, 01 de Agosto de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00058/17 de 01 de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
DE: | |||
10 01. | Secretaria Municipal de Transporte | ||
26 782 0088 2.069 | Manutenção da Sec. Munic. de Transportes | ||
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
12.000,00 | |||
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte | 12.000,00 | ||
DE: | |||
11 01. | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | ||
18 122 0007 2.070 | Manut. da Sec. Munic. de Meio Ambiente | ||
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
38.000,00 | |||
TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 38.000,00 | ||
TOTAL GERAL | 50.000,00 |
Ruy Barbosa, 01 de Agosto de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal