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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO 00058/2017

DECRETO Nro 00058/17, de 01 de Agosto de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00466/16
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Agosto de 2017

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00058/17 de 01 de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 2.069 Manutenção da Sec. Munic. de Transportes
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 50.000,00
TOTAL GERAL 50.000,00

Ruy Barbosa, 01 de Agosto de 2017.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00058/17 de 01 de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 2.069 Manutenção da Sec. Munic. de Transportes
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01000 Recursos Ordinários
12.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 12.000,00
DE:
11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 122 0007 2.070 Manut. da Sec. Munic. de Meio Ambiente
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
38.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 38.000,00
TOTAL GERAL 50.000,00

Ruy Barbosa, 01 de Agosto de 2017.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal