ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 00059/2017
DECRETO Nro 00059/17, de 01 de Agosto de 2017
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 8.500,00 (Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00466/16
DECRETA :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 8.500,00 (Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$8.500,00 (Oito Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Agosto de 2017
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00059/17 de 01 de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 12 361 0042 2.047 | Manutenção do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita | ||
| 01001 | Rec. de Impostos e de Transf. – Educação | ||
| Anul.dotação | 1.000,00 | ||
| 12 361 0042 2.050 | Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar – PNATE | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | ||
| 01061 | Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. – PNATE | ||
| Anul.dotação | 7.500,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 8.500,00 | ||
| TOTAL GERAL | 8.500,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Agosto de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00059/17 de 01 de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 12 361 0042 2.047 | Manutenção do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – Civil | ||
| 01001 | Rec. de Impostos e de Transf. – Educação | ||
| 1.000,00 | |||
| 12 361 0042 2.052 | Manutenção da Sec. Mun. de Educação | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
| 01001 | Rec. de Impostos e de Transf. – Educação | ||
| 7.500,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 8.500,00 | ||
| TOTAL GERAL | 8.500,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Agosto de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal