ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0001/2018
Altera o quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), aprovado pelo Decreto nº 84/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 11, combinado com o art. 23 da Lei Municipal nº 472/2017, de 27 de novembro de 2017.
DECRETA
Art. 1º – Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), conforme especificações a seguir:
| UNIDADE | 2.007 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| FUNÇÃO | 12 | EDUCAÇÃO |
| SUB-FUNÇÃO | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROJETO ATIVIDADE | 2.063 | Manutenção do Ensino Fundamental – FEB-60% |
| NATUREZA DA DESPESA | 319092 | Despesas de Exercícios Anteriores |
| VALOR R$ | 158.000,00 |
| UNIDADE | 2.007 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| FUNÇÃO | 12 | EDUCAÇÃO |
| SUB-FUNÇÃO | 365 | ENSINO INFANTIL |
| PROJETO ATIVIDADE | 2.099 | Manutenção do Ensino/Pré-Escola – FEB-60% |
| NATUREZA DA DESPESA | 319092 | Despesas de Exercícios Anteriores |
| VALOR R$ | 7.800,00 | |
| TOTAL GERAL | 165.800,00 | |
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face as alterações, a anulação parcial de dotações consignadas na Lei Orçamentária nº 474/2017, de 27 de dezembro de 2017.
| UNIDADE | 2.007 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| FUNÇÃO | 12 | EDUCAÇÃO |
| SUB-FUNÇÃO | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROJETO ATIVIDADE | 2.063 | Manutenção do Ensino Fundamental – FEB-60% |
| NATUREZA DA DESPESA | 319011 | Vencimentos e Vantagens fixas – PC |
| VALOR R$ | 158.000,00 |
| UNIDADE | 2.007 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| FUNÇÃO | 12 | EDUCAÇÃO |
| SUB-FUNÇÃO | 365 | ENSINO INFANTIL |
| PROJETO ATIVIDADE | 2.099 | Manutenção do Ensino/Pré-Escola – FEB-60% |
| NATUREZA DA DESPESA | 319011 | Vencimentos e Vantagens fixas – PC |
| VALOR R$ | 7.800,00 | |
| TOTAL GERAL | 165.800,00 | |
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 02 de janeiro de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa