ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 0086/2017
DECRETO Nro 00086/17, de 14 de Dezembro de 2017
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, o crédito suplementar no valor de R$ 18.399,15 (Dezoito Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00466/16
D E C R ET A : Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 18.399,15 (Dezoito Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o -Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$18.399,15 (Dezoito Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Quinze Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 14 de Dezembro de 2017
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00086/17 de 14 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 02 01. | Gabinete do Prefeito | ||
| 04 121 0009 2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 3.017,33 | ||
| 04 124 0007 2.003 | Manutenção do Controle Interno | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 2.400,00 | ||
| TOTAL | Gabinete do Prefeito | 5.417,33 | |
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 2.400,00 | ||
| TOTAL | Sec. Municipal de Administração | 2.400,00 | |
| PARA: | |||
| 13 01. | Sec. Municipal de Serviços Urbanos | ||
| 15 452 0058 2.072 | Manutenção da Sec. de Serviços Urbanos | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 10.581,82 | ||
| TOTAL | Sec. Municipal de Serviços Urbanos | 10.581,82 | |
| TOTAL GERAL | 18.399,15 | ||
Ruy Barbosa, 14 de Dezembro de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00086/17 de 14 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 02 01. | Gabinete do Prefeito | ||
| 04 121 0009 2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | ||
| 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 3.017,33 | |||
| TOTAL | Gabinete do Prefeito | 3.017,33 | |
| DE: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 4.800,00 | |||
| TOTAL | Sec. Municipal de Administração | 4.800,00 | |
| DE: | |||
| 13 01. | Sec. Municipal de Serviços Urbanos | ||
| 15 452 0058 2.072 | Manutenção da Sec. de Serviços Urbanos | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 10.581,82 | |||
| TOTAL | Sec. Municipal de Serviços Urbanos | 10.581,82 | |
| TOTAL GERAL | 18.399,15 | ||
Ruy Barbosa, 14 de Dezembro de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal