ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0008/2018
DECRETO Nro 00008/18, de 01 de Fevereiro de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00474/17
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Fevereiro de 2018
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/18 de 01 de Fevereiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 6.000,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 6.000,00 | ||
| PARA: | |||
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 12 361 0042 2.052 | Manutenção da Sec. Mun. de Educação | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 01001 | Rec. de Impostos e de Transf. – Educação | ||
| Anul.dotação | 35.000,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 35.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 41.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Fevereiro de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/18 de 01 de Fevereiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 6.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 6.000,00 | ||
| DE: | |||
| 04 01. | Sec. Municipal de Finanças | ||
| 04 123 0008 2.008 | Manutenção da Sec. Municipal de Finanças | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 15.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Finanças | 15.000,00 | ||
| DE: | |||
| 09 01. | Sec. Municipal de Agricultura | ||
| 20 606 0018 2.067 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 20.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Agricultura | 20.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 41.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Fevereiro de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal