ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0006/2018
DECRETO Nro 00006/18, de 02 de Janeiro de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 1.034,50 (Um Mil, Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00474/17
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.034,50 (Um Mil, Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos)
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$1.034,50 (Um Mil, Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Janeiro de 2018
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00006/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 243 0081 2.011 | Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente | ||
| 3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 622,00 | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 412,50 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 1.034,50 | ||
| TOTAL GERAL | 1.034,50 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00006/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 243 0081 2.011 | Manutenção do Conselho Tutelar da Crianç a e do Adolescente | ||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 1.034,50 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 1.034,50 | ||
| TOTAL GERAL | 1.034,50 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal