ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 0011 DE 2018
DECRETO Nro 00011/18, de 01 de Março de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 33.500,00 (Trinta e Três Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00474/17
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 33.500,00 (Trinta e Três Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$33.500,00 (Trinta e Três Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Março de 2018
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.033 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 01002 | Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde | ||
| Anul.dotação | 2.000,00 | ||
| 10 301 0075 2.037 | Manutenção do PAB – Fixo | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| Anul.dotação | 29.500,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| Anul.dotação | 2.000,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 33.500,00 | ||
| TOTAL GERAL | 33.500,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Março de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 06 01. | Sec. Municipal de Saúde | ||
| 17 512 0076 2.031 | Manutenção do Sistema de Saneamento Básico | ||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 2.000,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 1.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Saúde | 5.000,00 | ||
| DE: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.032 | Compensação de Especificidades Regionais | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| 3.000,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| 1.500,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| 2.500,00 | |||
| 10 301 0075 2.033 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01002 | Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde | ||
| 10.000,00 | |||
| 10 301 0075 2.037 | Manutenção do PAB – Fixo | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| 900,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| 3.000,00 | |||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| 900,00 | |||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 10 302 0075 2.038 | Teto Municipal de Média e Alta Complexidade – MAC | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 01065 | Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos | ||
| 300,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01065 | Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos | ||
| 1.700,00 | |||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 01065 | Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos | ||
| 2.700,00 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 28.500,00 | ||
| TOTAL GERAL | 33.500,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Março de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal