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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO 0017 DE 2018

DECRETO Nro 00017/18, de 02 de Abril de 2018

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 90.200,00 (Noventa Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00474/17

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 90.200,00 (Noventa Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$90.200,00 (Noventa Mil, Duzentos Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Abril de 2018

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura    
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
    Anul.dotação 31.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
    Anul.dotação 3.000,00
12 361 0042 2.050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar – PNATE    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01061 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. – PNATE    
    Anul.dotação 600,00
12 361 0042 2.051 Programa Estadual de Transporte Escolar- PETERN    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
51022 Transferências de Convênios- Educação    
    Anul.dotação 10.600,00
12 361 0042 2.052 Manutenção da Sec. Mun. de Educação    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
    Anul.dotação 45.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 90.200,00
TOTAL GERAL 90.200,00

 

Ruy Barbosa, 02 de Abril de 2018.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura    
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental    
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      7.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      1.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      5.000,00
12 361 0042 2.048 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01015 Transferência de Recursos do FNDE    
      1.000,00
12 361 0042 2.049 Manutenção do Ensino Fundamental – Qse    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01058 Transf. do Salário-Educação    
      3.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01058 Transf. do Salário-Educação    
      2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
01058 Transf. do Salário-Educação    
      5.000,00
12 361 0042 2.051 Programa Estadual de Transporte Escolar-    
  PETERN    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
51022 Transferências de Convênios- Educação    
      5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
51022 Transferências de Convênios- Educação    
      3.000,00
12 361 0042 2.052 Manutenção da Sec. Mun. de Educação    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      3.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      5.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      700,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      1.000,00
      1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      2.000,00
12 362 0043 2.054 Manutenção do Ensino Médio    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      1.000,00
12 365 0041 2.055 Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      6.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      8.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      8.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      1.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
  1.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 90.200,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL GERAL 90.200,00

 

Ruy Barbosa, 02 de Abril de 2018.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA 

Prefeito Municipal