ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 0018 DE 2018
DECRETO Nro 00018/18, de 02 de Abril de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Abril de 2018
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00018/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 8.000,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 8.000,00 | ||
| PARA: | |||
| 04 01. | Sec. Municipal de Finanças | ||
| 04 123 0008 2.008 | Manutenção da Sec. Municipal de Finanças | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 5.000,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Finanças | 5.000,00 | ||
| PARA: | |||
| 09 01. | Sec. Municipal de Agricultura | ||
| 20 606 0018 2.067 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 30.000,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Agricultura | 30.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 43.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Abril de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00018/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 02 01. | Gabinete do Prefeito | ||
| 04 122 0009 2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | ||
| 3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 13.000,00 | |||
| TOTAL Gabinete do Prefeito | 13.000,00 | ||
| DE: | |||
| 09 01. | Sec. Municipal de Agricultura | ||
| 20 606 0018 2.067 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 5.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Agricultura | 10.000,00 | ||
| DE: | |||
| 10 01. | Secretaria Municipal de Transporte | ||
| 26 782 0088 2.069 | Manutenção da Sec. Munic. de Transportes | ||
| 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 3.000,00 | |||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 10.000,00 | |||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 7.000,00 | |||
| TOTAL Secretaria Municipal de Transporte | 20.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 43.000,00 | ||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00018/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
Ruy Barbosa, 02 de Abril de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal