ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28070002/22 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de terraplanagem e regularização de estradas vicinais no município de Ruy Barbosa/RN.
Favorecido: PELICANO COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP, CNPJ nº 06.089.757/0001-80.
Valor Total: R$ 214.320,00 (duzentos e quatorze mil, trezentos e vinte reais).
Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 1001.267820088.2.069 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.
RUY BARBOSA/RN, 02 de Agosto de 2022.
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão Permanente de Licitações
Presidente