ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28070002/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa PELICANO COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP, CNPJ nº 06.089.757/0001-80, referente à contratação de empresa para execução de serviços de terraplanagem e regularização de estradas vicinais no município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 214.320,00 (duzentos e quatorze mil, trezentos e vinte reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 02 de Agosto de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal