ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 033/2022- GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º – DELEGAR poderes a Senhora ANA RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para em conjunto com o Titular da Secretaria Municipal de Finanças, realizar as seguintes transações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Município de Ruy Barbosa/RN.
1. Abrir contas de depósito;
2. Autorizar cobranças;
3. Utilizar crédito aberto na forma e condições;
4. Receber, passar recibo e dar quitação;
5. Solicitar saldo, extratos e comprovantes;
6. Autorizar débito em conta relativo a operações;
7. Efetuar resgates; aplicações financeiras;
8. Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
9. Efetuar saques – Conta corrente;
10. Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
11. Efetuar transferência por meio eletrônico;
12. Efetuar movimentação financeira no RPG
13. Consultar contas / aplic. Programas, repasse recursos;
14. Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;
15. Solicitar saldos, extratos de investimentos;
16. Solicitar saldos, extratos de operações de crédito;
17. Emitir comprovantes;
18. Efetuar transferências para mesma titularidade;
19. Efetuar transferência eletrônica para alivio de numerário
20. Fechar operações de derivados;
21. Encerrar contas de depósito;
22. Consultar obrigações de débito direto autorizado – DDA
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 14 de setembro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito de Ruy Barbosa