ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049 DE 2022
DECRETO Nro 0049C/22, de 01 de Dezembro de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 54.759,26 (Cinquenta e Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00522/21
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 54.759,26 (Cinquenta e Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$54.759,26 (Cinquenta e Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Dezembro de 2022
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Rio Grande do Norte | |||
| Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa | |||
| Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||
| ANEXO I a que se refere o DECRETO 0049C/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21. | |||
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 01 01. | Câmara Municipal | ||
| 01 031 0001 2.001 | Manutenção da Câmara Municipal | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 48.465,26 | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 5.400,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 894,00 | ||
| TOTAL Câmara Municipal | 54.759,26 | ||
| TOTAL GERAL | 54.759,26 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Dezembro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Rio Grande do Norte | |||
| Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa | |||
| Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||
| ANEXO II a que se refere o DECRETO 0049C/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21. | |||
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 01 01. | Câmara Municipal | ||
| 01 031 0001 2.001 | Manutenção da Câmara Municipal | ||
| 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.1.90.91.00 | Sentenças judiciais | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.08.00 | Outros benef.assist.do servidor e do mil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 11.675,26 | |||
| 3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 6.160,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 342,00 | |||
| 3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 4.324,00 | |||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 258,00 | |||
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 5.000,00 | |||
| 4.4.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 5.000,00 | |||
| 4.4.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 5.000,00 | |||
| TOTAL Câmara Municipal | 54.759,26 | ||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Rio Grande do Norte | |||
| Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa | |||
| ANEXO II a que se refere o DECRETO 0049C/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21. | |||
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| TOTAL GERAL | 54.759,26 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Dezembro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal