LEI MUNICIPAL Nº 546/2023 – Dispõe sobre a autorização para contratação temporária, por excepcional interesse público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, nos termos do disposto no Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

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Adicionais

I – Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS;

II – Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;

III – Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;

IV – Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança;

V – Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;

VI – Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;

VII – Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos;

VIII – Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;

IX – Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS;

X – Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contra referência entre equipes que atuam na AB e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;

XI – Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;

XII – Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;

XIII – Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social;

XIV – Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade; e

XV – Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, de acordo com suas competências.

II – Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;

III – Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

IV – Apoiar as atividades dos Auxiliares de Saúde Bucal e dos Agentes Comunitários de Saúde nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal;

V – Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde;

VI – Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais;

VII – Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos;

VIII – Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;

IX – Fazer remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista;

X – Realizar fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas;

XI – Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, sendo vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;

XII – Auxiliar e instrumentar o cirurgião-dentista nas intervenções clínicas e procedimentos demandados pelo mesmo;

XIII – Realizar a remoção de sutura conforme indicação do Cirurgião Dentista;

XIV – Executar a organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

XV – Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos;

XVI – Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;

XVII – Processar filme radiográfico;

XVIII – Selecionar moldeiras;

XIX – Preparar modelos em gesso;

XX – Manipular materiais de uso odontológico.

XXI – Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

HPP Emília Martins da Silva

II – Preencher diariamente formulário específico de requisição de veículo, anotando dados relativos à quilometragem de saída e chegada e respectivos horários;

III – Abastecer o veículo, quando necessário, em viagem ou não, mediante autorização/apresentação da ordem de abastecimento assinada pela chefia imediata;

IV – Executar outras atividades de sua competência, que lhe forem atribuídas ou determinadas pelo seu superior, que visem o pleno atendimento da atenção a em saúde;

V – Conduzir os veículos tipo ambulância no transporte de pacientes.

Bioquímico/

Biomédico

Academia da Saúde

Vigente

Vigente

LOTAÇÃO

Secretaria de Assistência Social / Gestão do SUAS

Secretaria de Assistência Social / Cadastro Único e Vigilância Socioassistencial

Recepcionista

01

Secretaria de Assistência Social

40h

Salário mínimo vigente

Salário mínimo vigente

Salário mínimo vigente

Instrutor Regente

01

Secretaria de Assistência Social / CRAS

Secretaria de Assistência Social / SCFV

Salário mínimo vigente

Secretaria de Assistência Social / CRAS – SCFV

Salário mínimo vigente