DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11040001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa ENGENHARIA QUALITY LTDA ME, CNPJ nº 30.399.726/0001-00, referente à prestação de serviços de recomposição de pavimentação a paralelepípedo em diversas ruas do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor global de R$ 94.686,90 (noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).