ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01 DE 2023 – REMANEJAMENTO
Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, RN – CEP: 59570-000
Fone: (84) 3274-4015
PORTARIA Nº 01, DE 02 de janeiro de 2023
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
RUY BARBOSA/RN, 02 de janeiro de 2023
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
| PORTARIA Nº 01/2023 – TABELA DEMONSTRATIVA | |||||
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 50.000,00 | ||||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 40.000,00 | ||||
| 2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 40.000,00 | ||||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 15001001 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 10.000,00 | ||||
| 2067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | 10.000,00 | ||||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 50.000,00 | ||||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 40.000,00 | ||||
| 2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 40.000,00 | ||||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001001 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 10.000,00 | ||||
| 2067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | 10.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
RUY BARBOSA/RN, 02 de janeiro de 2023
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:EB7CC614
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2023. Edição 3047
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