ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 37 DE 2023 – REMANEJAMENTO
Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, RN – CEP: 59570-000
Fone: (84) 3274-4015
PORTARIA Nº 37, DE 03 de abril de 2023
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 41.360,00 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.
RUY BARBOSA/RN, 03 de abril de 2023
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
PORTARIA Nº 37/2023 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 41.360,00 | ||||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 31.360,00 | ||||
| 2017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014 | 29.600,00 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 29.600,00 | ||
| 2022 Fundo Municipal de Assistência Social | 1.300,00 | ||||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 1.300,00 | ||
| 2025 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS-IGDSUAS | 460,00 | ||||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 16600000 | 0001 | 460,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 10.000,00 | ||||
| 2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 5.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | 5.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 41.360,00 | ||||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 31.360,00 | ||||
| 2017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014 | 29.600,00 | ||||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 | 0001 | 29.600,00 | ||
| 2022 Fundo Municipal de Assistência Social | 1.300,00 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 1.300,00 | ||
| 2025 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS-IGDSUAS | 460,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 16600000 | 0001 | 460,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 10.000,00 | ||||
| 2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 5.000,00 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001001 | 0001 | 3.000,00 | ||
| 3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ | 15001001 | 0001 | 2.000,00 | ||
| 2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | 5.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
RUY BARBOSA/RN, 03 de abril de 2023
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:B06C6F1B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2023. Edição 3047
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