LEI MUNICIPAL Nº 553/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 553/2023

LEI MUNICIPAL Nº 553/2023.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, Estado do Rio Grande do Norte.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – O Orçamento do Município de Ruy Barbosa/RN para o exercício de 2024, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:

As prioridades e metas da administração pública Municipal;
A estrutura e organização dos orçamentos;

III. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;

As diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
As disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VII. As disposições sobre a dívida pública municipal;

VIII. As metas e riscos fiscais;

As disposições finais.

CAPÍTULO I

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º – As prioridades e metas da Administração Pública Municipal estão em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas alterações posteriores.

1º– As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual 2022-2025, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.

2º– Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

3º –Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 será dada maior prioridade:

I – Às políticas de inclusão;

II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;

IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;

V – À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e

VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.

CAPÍTULO II

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º – O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2024 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

I – O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

II – O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

III – O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 4º – para efeito desta lei, entende-se por:

I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;

II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

III – Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

IV – Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;

V – Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e

VI – Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

Art. 5º – A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:

I – Texto da lei;

II – Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social.

Parágrafo único – Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

1º –Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.

2º –As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

I – Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

3º –Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

I . Pessoal e Encargos Sociais – 1;

Juros e Encargos da Dívida – 2;

III. Outras despesas correntes – 3;

Investimentos – 4;
Inversões Financeiras – 5;
Amortizações da Dívida – 6; e

VII. Reserva de Contingência – 9.

4º –Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I – Transferência à União – 20;

II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;

III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;

IV – Transferências a consórcios públicos – 71;

V – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;

VI – Aplicações diretas – 90; e

VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.

Art. 7º – Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal e demais órgãos da administração Indireta, encaminhará ao Poder Executivo até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.

Art. 8º – O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2024, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, os definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.

1º– Para efeitos do cálculo a que se refere ocaput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2023, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2023.

2º– Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:

I – Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

II – Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.

Art. 9º – Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2023, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.

Art. 10 – A Execução orçamentária do Poder Legislativo e demais órgão da Administração Indireta, serão independentes, e deve seguir às regras definidas no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 – SIAFIC, devendo esses órgãos enviar ao Poder Executivo a até o Décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º, da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para fins de integração à contabilidade geral do Município, em atendimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado e a Matriz da Saldos Contábeis.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11 – A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2024, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.

Parágrafo Primeiro – Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

Parágrafo Segundo – Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo Terceiro – A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.

Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2024 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.

Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaborados levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, exceto as definidas pelo seu valor percepta, fundo a fundo e os convênios, acrescidas de atualização quando necessárias.

Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio e contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I – Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II – Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e

III – Sejam entidades do TERCEIRO SETOR.

Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101/00, de 4 de maio de 2000.

Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:

I – Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos, e operações especiais, estabelecendo um limite percentual com base no total da Despesa Prevista para o exercício de 2024, e utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;

II – Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2024 e em créditos adicionais, mediante DECRETO, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

1º– A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.

2º– A suplementação orçamentária através do recurso previsto no art. 43 da Lei 4.320/64., poderá ser realizada como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado.

3º– O Excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, por ato do Executivo Municipal, prevista na Lei Orçamentária para o ano de 2024.

4º –A proposta orçamentária para o exercício de 2024 trará autorização para abertura de crédito adicionais em trinta e cinco por cento da despesa geral prevista.

5º –A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, não compreenderá o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivado através de Ofício, Resolução, Portaria ou Decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.

6º –Os Créditos Adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com Pessoal, serão excluídos do limite definido o§ 4º desta Lei.

7º –Os Créditos Adicionais abertos onde a fonte utilizada para sua anulação seja osuperavit financeiro verificado no exercício anterior, serão excluídos do limite definido o § 4º desta Lei, como também a sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.

Art. 17º – O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:

I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas;

II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações; III – Acolher as despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e convênios;

IV – Atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas da Educação, Saúde e Assistência Social, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções;

V – Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31.12.2023, e o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.

Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3°, 11, “a”, “b”, “c”, e Parágrafo 4°), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei.

Art. 19 – O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais, e quadrimestral ou semestre, o Relatório de Gestão Fiscal, quando nele conterá o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

Art. 20 – Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal poderá conceder abono e rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Art. 21 – Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame.

Art. 22 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.

Art. 23 – A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2024, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Art. 24 – As alterações que visem reforço de autorização para despesa inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.

Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.

Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até “elemento de despesas”, nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.

Parágrafo Primeiro – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.

Art. 26 – Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.

Parágrafo Primeiro – A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

Parágrafo Segundo – Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de “caput” deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
os provenientes do excesso de arrecadação;

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e
o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Art. 27 – Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2°, do artigo 167, da Constituição Federal.

Parágrafo Único – Na hipótese de haver sido autorizado crédito na forma do “caput” deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, consoante disposições do Parágrafo 2°, do artigo 167, de Constituição Federal.

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

Art. 28 – O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

Art. 29 – Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:

I – Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;

II – O aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e

III – as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 30 – O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), própria (RPPS) quando for o caso, assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:

I – Das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;

II – De transferência de contribuição do Município;

III – De transferências constitucionais;

IV – De transferência de convênios.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 31 – As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

Art. 32 – A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.

Art. 33 – A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

I – Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

II – Revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;

III – Compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;

IV – Instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;

1º –Ocorrendo alterações na legislação tributária posterior ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais será objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2024.

Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.

Art. 35- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 36 – Não será permitida no exercício de 2024 a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego e renda, e arrecadação de impostos.

Art. 37 – Caso haja a necessidade de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2024 e os dois exercícios seguintes.

1º– As situações previstas nocaput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:

I – Demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;

II – Estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2024 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.

2º– A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL

Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo, e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de junho de 2023, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 39 – A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

I – Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II – Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

III – Se observada à margem de expansão das despesas de caráter continuado.

Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:

I – Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;

II – Realizar concursos públicos e testes seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;

III – Conceder reajustes salariais, revisão anual e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.

Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:

I – Redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;

II – Redução do número de estagiários contratados;

III – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;

IV – Exoneração dos servidores não estáveis;

V – Exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento definido Lei Complementar 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da LIMITAÇÃO DE EMPENHO e movimentação financeira.

Parágrafo Único – A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no “caput”, será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.

Art. 45 – Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2024, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.

Parágrafo Único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 1° de julho de 2023, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2024, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1°).

CAPÍTULO VIII

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

Art. 46 – É parte integrante desta lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2024 e os dois seguintes.

Parágrafo Primeiro – O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

Parágrafo Segundo – Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 47 – A proposta orçamentária para o exercício de 2024 será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

Art. 48 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2024, serão entregues ao Poder Executivo, conforme definhado no art. 7º desta Lei, para efeito de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.

Art. 49 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

I – Poder Executivo, até 1° de julho de 2023, junto ao Gabinete do Prefeito; e

II – Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos a sua cobertura e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

Art. 50 – Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2023, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

1º –A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.

2º –Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados pelo Poder Executivo Municipal.

3º –Não se incluem no limite previsto nocaput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

I – Pessoal e encargos sociais;

II – Serviços da dívida;

III – pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

IV – Categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;

V – Categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.

Art. 51 – Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas ou para melhor definição das suas classificações, após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ao Poder Legislativo.

Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública reconhecida pela Assembleia Legislativa no âmbito do Estado e Município, ficam suspensas as regas estabelecidas no art. 65 da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcio público nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:

I – Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;

II – Combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda; e

III – Melhoria dos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.

Art. 57 – Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na LRF, a adoção de providências que objetivarem a sua adequação preservará os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.

Art. 58 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ruy Barbosa – RN, 26 de junho de 2023.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITAS					Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2021)	Realizada (2022)	Estimada (2022)	Estimada (2023)	Estimada (2024)	Estimada (2025)	Estimada (2026)
RECEITAS CORRENTES	22.165.375,32	27.551.995,40	21.921.954,41	27.936.530,00	29.417.166,09	30.976.275,89	32.648.994,79
Receita Tributária	1.903.442,95	1.486.188,10	1.642.800,00	1.058.300,00	1.114.389,90	1.173.452,56	1.236.819,00
Impostos	1.896.272,35	1.481.097,41	1.638.800,00	1.055.700,00	1.111.652,10	1.170.569,66	1.233.780,42
Taxas	7.170,60	5.090,69	4.000,00	2.600,00	2.737,80	2.882,90	3.038,58
Contribuições de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições	23.868,30	24.903,40	25.000,00	25.000,00	26.325,00	27.720,23	29.217,12
Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições Econômicas	23.868,30	24.903,40	25.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais contribuições	0,00	0,00	0,00	25.000,00	26.325,00	27.720,23	29.217,12
Receita Patrimonial	63.742,51	415.943,06	24.000,00	31.360,00	33.022,08	34.772,25	36.649,95
Aplicações Financeiras	63.742,51	415.943,06	24.000,00	29.360,00	30.916,08	32.554,63	34.312,58
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	2.000,00	2.106,00	2.217,62	2.337,37
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	20.123.075,14	25.308.773,35	20.182.154,41	26.815.870,00	28.237.111,11	29.733.678,00	31.339.296,62
Cota-Parte do FPM	12.132.944,82	15.240.567,59	10.350.000,00	13.328.000,00	14.034.384,00	14.778.206,35	15.576.229,49
Cota-Parte do ICMS	1.941.547,72	2.001.466,38	1.800.000,00	1.800.000,00	1.895.400,00	1.995.856,20	2.103.632,43
Cota-Parte do IPVA	44.033,72	49.163,37	53.000,00	49.000,00	51.597,00	54.331,64	57.265,55
Cota-Parte do ITR	713,65	942,28	900,00	900,00	947,70	997,93	1.051,82
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências da LC nº 61/1989	0,00	0,00	0,00	1.800,00	1.895,40	1.995,86	2.103,64
Transferências do FUNDEB	3.362.275,53	4.077.033,38	2.808.075,49	5.580.422,00	5.876.184,37	6.187.622,14	6.521.753,74
Outras Transferências Correntes	2.641.559,70	3.939.600,35	5.170.178,92	6.055.748,00	6.376.702,64	6.714.667,88	7.077.259,95
Outras Receitas Correntes	51.246,42	316.187,49	48.000,00	6.000,00	6.318,00	6.652,85	7.012,10
Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	13.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações e Restituições	51.246,42	316.187,49	35.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	6.000,00	6.318,00	6.652,85	7.012,10
RECEITAS DE CAPITAL	767.725,34	692.644,32	3.600.500,00	2.935.000,00	3.090.555,00	3.254.354,42	3.430.089,55
Operações de crédito	0,00	0,00	50.000,00	50.000,00	52.650,00	55.440,45	58.434,23
Amortização de empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienações de Bens	0,00	0,00	30.000,00	10.000,00	10.530,00	11.088,09	11.686,85
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITAS					Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2021)	Realizada (2022)	Estimada (2022)	Estimada (2023)	Estimada (2024)	Estimada (2025)	Estimada (2026)
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00	30.000,00	10.000,00	10.530,00	11.088,09	11.686,85
Transferência de Capital	767.725,34	692.644,32	3.470.500,00	2.825.000,00	2.974.725,00	3.132.385,43	3.301.534,24
Convênios	66.850,00	333.427,32	2.400.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Transferências de Capital	700.875,34	359.217,00	1.070.500,00	2.825.000,00	2.974.725,00	3.132.385,43	3.301.534,24
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	50.000,00	50.000,00	52.650,00	55.440,45	58.434,23
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES	-2.639.191,64	-3.201.562,10	-2.271.140,00	-2.805.940,00	-2.954.654,82	-3.111.251,53	-3.279.259,11
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB	-2.639.191,64	-3.201.562,10	-2.271.140,00	-2.805.940,00	-2.954.654,82	-3.111.251,53	-3.279.259,11
TOTAL	20.293.909,02	25.043.077,62	23.251.314,41	28.065.590,00	29.553.066,27	31.119.378,78	32.799.825,23
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*	19.526.183,68	24.350.433,30	19.650.814,41	25.130.590,00	26.462.511,27	27.865.024,36	29.369.735,68
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II – DESPESAS					Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2021)	Realizada (2022)	Estimada (2022)	Estimada (2023)	Estimada (2024)	Estimada (2025)	Estimada (2026)
DESPESAS CORRENTES ( I )	16.854.384,76	20.591.781,83	16.375.339,41	20.478.280,00	21.563.628,84	22.706.501,17	23.932.652,23
Pessoal e Encargos Sociais	9.613.356,87	11.671.360,39	9.640.539,41	10.887.776,00	11.464.828,13	12.072.464,02	12.724.377,08
Juros e Encargos da Dívida	10.980,24	9.971,73	15.000,00	85.000,00	89.505,00	94.248,77	99.338,20
Outras Despesas Correntes	7.230.047,65	8.910.449,71	6.719.800,00	9.505.504,00	10.009.295,71	10.539.788,38	11.108.936,95
DESPESAS DE CAPITAL ( II )	2.523.675,36	3.456.443,64	6.741.500,00	7.437.310,00	7.831.487,43	8.246.556,26	8.691.870,29
Investimentos	1.338.455,45	2.327.035,10	5.986.500,00	6.180.310,00	6.507.866,43	6.852.783,35	7.222.833,65
Inversões Financeiras	0,00	0,00	55.000,00	27.000,00	28.431,00	29.937,84	31.554,48
Concessão de empréstimos e financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de capital já integralizado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais inversões financeiras	0,00	0,00	55.000,00	27.000,00	28.431,00	29.937,84	31.554,48
Amortização da Dívida	1.185.219,91	1.129.408,54	700.000,00	1.230.000,00	1.295.190,00	1.363.835,07	1.437.482,16
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0,00	0,00	134.475,00	150.000,00	157.950,00	166.321,35	175.302,70
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO	19.378.060,12	24.048.225,47	23.251.314,41	28.065.590,00	29.553.066,27	31.119.378,78	32.799.825,22
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
RESTOS A PAGAR					Exercício: 2023
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2021)	Realizada (2022)	Estimada (2022)	Estimada (2023)	Estimada (2024)	Estimada (2025)	Estimada (2026)
DESPESAS CORRENTES ( I )	56.594,97	209.459,32	209.459,32	295.253,03	310.901,45	327.379,23	345.057,71
Pessoal e Encargos Sociais	20.448,41	117.579,61	117.579,61	74.602,93	78.556,89	82.720,41	87.187,31
Juros e Encargos da Dívida ( II )	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	36.146,56	91.879,71	91.879,71	220.650,10	232.344,56	244.658,82	257.870,40
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (III ) = ( I – II )	56.594,97	209.459,32	209.459,32	295.253,03	310.901,45	327.379,23	345.057,71
DESPESAS DE CAPITAL ( IV )	84.103,62	4.657,17	4.657,17	438.543,36	461.786,16	486.260,83	512.518,91
Investimentos (V)	79.446,45	0,00	0,00	438.543,36	461.786,16	486.260,83	512.518,91
Inversões Financeiras (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (VII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de crédito (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais inversões financeiras (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XI)	4.657,17	4.657,17	4.657,17	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XII ) =( IV – VII – VIII – IX – XI)	79.446,45	0,00	0,00	438.543,36	461.786,16	486.260,83	512.518,91
TOTAL DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS	136.041,42	209.459,32	209.459,32	733.796,39	772.687,61	813.640,06	857.576,62
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV – RESULTADO PRIMÁRIO					Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2021)	Realizada (2022)	Estimada (2022)	Estimada (2023)	Estimada (2024)	Estimada (2025)	Estimada (2026)
RECEITAS CORRENTES (I)	24.804.566,96	30.753.557,50	24.193.094,41	30.742.470,00	32.371.820,91	34.087.527,42	35.928.253,90
Receita Tributária	1.903.442,95	1.486.188,10	1.642.800,00	1.058.300,00	1.114.389,90	1.173.452,56	1.236.819,00
Receita de Contribuições	23.868,30	24.903,40	25.000,00	25.000,00	26.325,00	27.720,23	29.217,12
Receita Patrimonial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aplicações Financeiras (II)	63.742,51	415.943,06	24.000,00	29.360,00	30.916,08	32.554,63	34.312,58
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	2.000,00	2.106,00	2.217,62	2.337,37
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	63.742,51	415.943,06	24.000,00	31.360,00	33.022,08	34.772,25	36.649,95
Transferências Correntes	20.123.075,14	25.308.773,35	20.182.154,41	26.815.870,00	28.237.111,11	29.733.678,00	31.339.296,62
Outras Receitas Correntes	51.246,42	316.187,49	48.000,00	6.000,00	6.318,00	6.652,85	7.012,10
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB	-2.639.191,64	-3.201.562,10	-2.271.140,00	-2.805.940,00	-2.954.654,82	-3.111.251,53	-3.279.259,11
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I) – (II)	24.740.824,45	30.337.614,44	24.169.094,41	30.713.110,00	32.340.904,83	34.054.972,79	35.893.941,32
RECEITAS DE CAPITAL (IV)	767.725,34	692.644,32	3.600.500,00	2.935.000,00	3.090.555,00	3.254.354,42	3.430.089,55
Operações de crédito (V)	0,00	0,00	50.000,00	50.000,00	52.650,00	55.440,45	58.434,23
Amortização de empréstimos (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienações de Bens (VII)	0,00	0,00	30.000,00	10.000,00	10.530,00	11.088,09	11.686,85
Transferência de Capital	767.725,34	692.644,32	3.470.500,00	2.825.000,00	2.974.725,00	3.132.385,43	3.301.534,24
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	50.000,00	50.000,00	52.650,00	55.440,45	58.434,23
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )	767.725,34	692.644,32	3.520.500,00	2.875.000,00	3.027.375,00	3.187.825,88	3.359.968,47
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III) + (VIII)	25.508.549,79	31.030.258,76	27.689.594,41	33.588.110,00	35.368.279,83	37.242.798,67	39.253.909,79
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV – RESULTADO PRIMÁRIO					Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
DESPESAS
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2021)	Realizada (2022)	Estimada (2022)	Estimada (2023)	Estimada (2024)	Estimada (2025)	Estimada (2026)
DESPESAS CORRENTES (X)	16.854.384,76	20.591.781,83	16.375.339,41	20.478.280,00	21.563.628,84	22.706.501,17	23.932.652,23
Pessoal e Encargos Sociais	9.613.356,87	11.671.360,39	9.640.539,41	10.887.776,00	11.464.828,13	12.072.464,02	12.724.377,08
Juros e Encargos da Dívida (XI)	10.980,24	9.971,73	15.000,00	85.000,00	89.505,00	94.248,77	99.338,20
Outras Despesas Correntes	7.230.047,65	8.910.449,71	6.719.800,00	9.505.504,00	10.009.295,71	10.539.788,38	11.108.936,95
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X) – (XI)	16.843.404,52	20.581.810,10	16.360.339,41	20.393.280,00	21.474.123,84	22.612.252,40	23.833.314,03
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)	2.523.675,36	3.456.443,64	6.741.500,00	7.437.310,00	7.831.487,43	8.246.556,26	8.691.870,29
Investimentos (XIV)	1.338.455,45	2.327.035,10	5.986.500,00	6.180.310,00	6.507.866,43	6.852.783,35	7.222.833,65
Inversões Financeiras (XV)	0,00	0,00	55.000,00	27.000,00	28.431,00	29.937,84	31.554,48
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de crédito (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais inversões financeiras (XIX)	0,00	0,00	55.000,00	27.000,00	28.431,00	29.937,84	31.554,48
Amortização da Dívida (XX)	1.185.219,91	1.129.408,54	700.000,00	1.230.000,00	1.295.190,00	1.363.835,07	1.437.482,16
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XIII) – (XVI)- (XVII) – (XVIII) – (XX)	1.338.455,45	2.327.035,10	6.041.500,00	6.207.310,00	6.536.297,43	6.882.721,19	7.254.388,13
TOTAL DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXII)	136.041,42	209.459,32	209.459,32	733.796,39	772.687,61	813.640,06	857.576,62
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII)	0,00	0,00	134.475,00	150.000,00	157.950,00	166.321,35	175.302,70
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XXIV) = (XII) + (XXI) + (XXII) + (XXIII)	3.998.172,23	5.992.938,06	13.126.934,32	14.528.416,39	15.298.422,47	16.109.238,86	16.979.137,74
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2021)	Realizada (2022)	Estimada (2022)	Estimada (2023)	Estimada (2024)	Estimada (2025)	Estimada (2026)
RESULTADO PRIMÁRIO (XXV) = (IX) – (XVII)	21.510.377,56	25.037.320,70	14.562.660,09	19.059.693,61	20.069.857,36	21.133.559,81	22.274.772,05

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV – RESULTADO PRIMÁRIO	Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

MUNICIPIO DE PASSAGEM					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV – RESULTADO NOMINAL					Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2021)	Realizada (2022)	Estimada (2022)	Estimada (2023)	Estimada (2024)	Estimada (2025)	Estimada (2026)
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS	19.290,46	139.263,74	21.800,00	70.880,00	74.636,64	78.592,38	82.836,37
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS	0,00	0,00	20.000,00	10.000,00	10.530,00	11.088,09	11.686,85
RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA)	1.756.982,33	-231.673,47	-2.714.458,02	-2.762.519,30	-2.908.932,82	-3.063.106,26	-3.228.513,98
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	1.756.982,33	-231.673,47	-2.714.458,02	-2.762.519,30	-2.908.932,82	-3.063.106,26	-3.228.514,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	2.763.013,46	3.419.061,85	2.763.013,46	3.419.061,85	3.600.272,13	3.791.086,55	3.995.805,22
DEDUÇÕES (XL)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Disponibilidade de Caixa	1.029.736,65	880.237,89	590.150,24	824.712,46	868.422,22	914.448,60	963.828,82
Disponibilidade de Caixa Bruta	1.124.674,69	1.012.516,34	884.214,56	1.012.516,34	1.066.179,71	1.122.687,23	1.183.312,34
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	65.361,15	102.672,27	264.458,14	102.672,27	108.113,90	113.843,94	119.991,51
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	29.576,89	29.606,18	29.606,18	85.131,61	89.643,59	94.394,70	99.492,01
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	2.165.860,27	2.509.217,78	2.165.860,27	2.509.217,78	2.642.206,32	2.782.243,26	2.932.484,40
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)	-343.357,51	-343.357,51	-343.357,51	-343.357,51	-361.555,46	-380.717,90	-401.276,67

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V – MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA					Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2021)	Realizada (2022)	Estimada (2022)	Estimada (2023)	Estimada (2024)	Estimada (2025)	Estimada (2026)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )	10.201.581,44	9.589.206,40	10.201.581,44	8.796.314,58	9.262.519,25	9.753.432,77	10.280.118,14
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas	10.201.581,44	9.589.206,40	10.201.581,44	8.796.314,58	9.262.519,25	9.753.432,77	10.280.118,14
DEDUÇÕES ( II )	2.515.575,45	3.872.283,52	2.160.883,65	1.700.013,80	1.790.114,53	1.884.990,60	1.986.780,09
Ativo Disponível	2.634.717,36	4.063.801,68	2.352.401,81	2.411.211,86	2.539.006,09	2.673.573,41	2.817.946,37
Haveres Financeiros	23.111,03	22.598,33	22.598,33	22.598,33	23.796,04	25.057,23	26.410,32
( – ) Restos a Pagar Proc.	142.252,94	214.116,49	214.116,49	733.796,39	772.687,60	813.640,04	857.576,60
DCL (III) = (I – II)	7.686.005,99	5.716.922,88	8.040.697,79	7.096.300,78	7.472.404,72	7.868.442,17	8.293.338,05

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS – RESULTADO PRIMÁRIO PPP					Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2021)	Realizada (2022)	Estimada (2022)	Estimada (2023)	Estimada (2024)	Estimada (2025)	Estimada (2026)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM									Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
METAS ANUAIS									Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)												R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	2024				2025				2026
ESPECIFICAÇÃO	Valor Corrente (a)	Valor Constante	% PIB (a / PIB) x 100	% RCL (a / PIB) x 100	Valor Corrente (b)	Valor Constante	% PIB (b / PIB) x 100	% RCL (b / PIB) x 100	Valor Corrente (c)	Valor Constante	% PIB (c / PIB) x 100	% RCL (c / PIB) x 100
Receita total	37.307.988	35.828.280	0,05	141,50	39.285.311	37.774.338	0,05	141,50	41.406.718	39.814.152	0,05	149,14
Receitas primárias (I)	28.134.168	27.018.312	0,03	106,70	29.625.279	28.485.845	0,03	106,70	31.225.044	30.024.081	0,04	112,46
Despesa total	31.355.168	30.111.561	0,04	118,92	33.016.992	31.747.108	0,04	118,92	34.799.910	33.461.452	0,04	125,34
Despesas primárias (II)	31.107.207	29.873.434	0,04	117,98	32.755.889	31.496.047	0,04	117,98	34.524.707	33.196.834	0,04	124,35
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (III) = (I) – (II)	-2.973.039	-2.855.122	0,00	-11,27	-3.130.610	-3.010.202	0,00	-11,27	-3.299.663	-3.172.753	0,00	-11,88
Dívida pública consolidada (DC)	3.600.272	3.457.478	0,00	13,65	3.791.087	3.645.276	0,00	13,65	3.995.805	3.842.120	0,00	14,39
Dívida consolidada líquida (DCL)	3.050.977	2.929.969	0,00	11,57	3.212.679	3.089.114	0,00	11,57	3.386.163	3.255.926	0,00	12,19
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha	-2.604.575	-2.501.272	0,00	-9,87	-2.742.618	-2.637.133	0,00	-9,87	-2.890.719	-2.779.538	0,00	-10,41

Variáveis	Período
Variáveis	2024	2025	2026
PIB real (crescimento % anual)	1,48	1,80	1,80
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)	1,00	1,00	1,00
Câmbio (R$/US$ – Final do ano)	5,30	5,30	5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação	4,13	4,00	4,00
Projeção do PIB do Estado – R$ mil	73.313.617.120,00	74.633.262.228,16	75.976.660.948,27
Receita Corrente Líquida – RCL – R$ mil	24.741.917,67	25.187.272,19	25.640.643,09

MUNICIPIO DE PASSAGEM						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR						Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)								R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas em 2022 (a)	% PIB	% RCL	Metas Realizadas em 2022 (b)	% PIB	% RCL	Variação
ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas em 2022 (a)	% PIB	% RCL	Metas Realizadas em 2022 (b)	% PIB	% RCL	Valor (c) = (b) – (a)	% (c) / (a) x 100
RECEITA TOTAL	24.775.447	0,03	102,53	30.775.072,00	0,04	127,36	5.999.625,00	24,22
RECEITAS PRIMÁRIAS (I)	20.132.447	0,03	83,32	24.296.517,00	0,03	100,55	4.164.070,00	20,68
DESPESA TOTAL	22.954.247	0,03	95,00	24.673.963,00	0,03	102,11	1.719.716,00	7,49
DESPESAS PRIMÁRIAS (II)	22.848.705	0,03	94,56	24.667.454,00	0,03	102,09	1.818.749,00	7,96
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (III) = (I) – (II)	-2.716.258	0,00	-11,24	-370.937,00	0,00	-1,54	2.345.321,00	-86,34
RESULTADO NOMINAL	-2.714.458	0,00	-11,23	-231.673,00	0,00	-0,96	2.482.785,00	-91,47
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)	2.763.013	0,00	11,43	3.419.062,00	0,00	14,15	656.049,00	23,74
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)	2.254.089	0,00	9,33	2.509.218,00	0,00	10,38	255.129,00	11,32
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	-343.358	0,00	-1,42	-343.357,51	0,00	-1,42	0,00	0,00

Parâmetros	2022
PIB nominal	71.600.000.000,00
Receita Corrente Líquida – RCL	24.163.605,27

MUNICIPIO DE PASSAGEM								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES								Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)											R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO	2020	2021	%	2022	%	2023	%	2024	%	2025	%
RECEITA TOTAL	22.629.539	30.775.072	36,00	32.512.188	5,64	34.235.334,00	5,30	36.049.807,00	5,30	37.996.496,00	5,40
RECEITAS PRIMÁRIAS (I)	17.309.548	24.296.517	40,36	26.718.108	9,97	28.134.168,00	5,30	29.625.279,00	5,30	31.225.044,00	5,40
DESPESA TOTAL	15.670.393	24.673.963	57,46	29.776.988	20,68	31.355.168,00	5,30	33.016.992,00	5,30	34.799.910,00	5,40
DESPESAS PRIMÁRIAS (II)	15.571.856	24.667.454	58,41	29.541.507	19,76	31.107.207,00	5,30	32.755.889,00	5,30	34.524.707,00	5,40
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – ACIMA DA LINHA (III) = (I) – (II)	1.756.982	-231.673	-113,19	-2.762.519	0,00	-2.908.933,00	0,00	-3.063.106,00	0,00	-3.228.514,00	0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)	2.763.013	3.419.062	23,74	3.419.062	0,00	3.600.272,00	5,30	3.791.087,00	5,30	3.995.805,00	5,40
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)	2.165.860	2.509.218	15,85	2.897.414	15,47	3.050.977,00	5,30	3.212.679,00	5,30	3.386.163,00	5,40
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – ABAIXO DA LINHA	-343.358	-343.358	0,00	-343.358	0,00	-361.555,46	0,00	-380.717,90	0,00	-401.276,67	0,00
ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO	2020	2021	%	2022	%	2023	%	2024	%	2025	%
RECEITA TOTAL	20.572.308	29.033.087	41,13	30.671.875	5,64	32.918.590,00	7,33	34.663.276,00	5,30	36.535.092,00	5,40
RECEITAS PRIMÁRIAS (I)	15.735.953	22.921.242	45,66	25.205.762	9,97	27.052.085,00	7,33	28.485.845,00	5,30	30.024.081,00	5,40
DESPESA TOTAL	14.245.812	23.277.324	63,40	28.091.498	20,68	30.149.200,00	7,32	31.747.108,00	5,30	33.461.452,00	5,40
DESPESAS PRIMÁRIAS (II)	14.156.233	23.271.183	64,39	27.869.346	19,76	29.910.776,00	7,33	31.496.047,00	5,30	33.196.834,00	5,40
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – ACIMA DA LINHA (III) = (I) – (II)	1.597.256	-218.559	-113,68	-2.606.150	0,00	-2.797.051,00	0,00	-2.945.294,00	0,00	-3.104.340,00	0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)	2.511.830	3.225.530	28,41	3.225.530	0,00	3.461.800,00	7,32	3.645.276,00	5,30	3.842.120,00	5,40
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)	1.968.964	2.367.187	20,23	2.733.409	15,47	2.933.632,00	7,33	3.089.114,00	5,30	3.255.926,00	5,40
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – ABAIXO DA LINHA	-312.143	-323.922	0,00	-323.922	0,00	-347.649,00	0,00	-366.075,00	0,00	-385.843,00	0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES					Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)					R$ 1,00
INDICES DE INFLAÇÃO
2020	2021	2022	2023	2024	2025
	10,06	5,79	5,96	4,13	4,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO				Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)						R$ 1,00
Patrimônio Líquido	2022	%	2021	%	2020	%
Patrimônio/Capital	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Reservas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Resultado acumulado	10.234.481	100,00	5.224.163	100,00	4.157.636	100,00
TOTAL	10.234.481	100,00	5.224.163	100,00	4.157.636	100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido	2022	%	2021	%	2020	%
Patrimônio	0	0,00	0	0,00	0	0,00
reservas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Lucros ou prejuízos Acumulados	0	0,00	0	0,00	0	0,00
TOTAL	0	0,00	0	0,00	0	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS		Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)			R$ 1,00
2023	2023	2023	2023
Receitas de Capital – de Alienação de Ativos ( I )	0	0	0
Receita com a alienação de bens móveis	0	0	0
Receita com a alienação de bens imóveis	0	0	0
Valor da receita com a alienação de bens intangíveis	0	0	0
Valor da receita com os rendimentos de aplicações financeiras	0	0	0
DESPESAS EXECUTADAS	2022 (a)	2021 (b)	2020 (c)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )	0	0	0
DESPESAS DE CAPITAL	0	0	0
Despesa com investimentos	0	0	0
Despesa com inversões financeiras	0	0	0
Despesa com amortização da dívida	0	0	0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	0	0	0
Despesa com regime geral de previdência social	0	0	0
Despesa com regime próprio de previdência dos servidores	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)			R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	2020	2021	2022
RECEITAS CORRENTES (I)	0	0	0
Receita de Contribuições dos Segurados	0	0	0
Ativo	0	0	0
Inativo	0	0	0
Pensionista	0	0	0
Receita de Contribuições Patronais	0	0	0
Ativo	0	0	0
Inativo	0	0	0
Pensionista	0	0	0
Receita Patrimonial	0	0	0
Receitas Imobiliárias	0	0	0
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	0
Outras Receitas Patrimoniais	0	0	0
Receita de Serviços	0	0	0
Outras Receitas Correntes	0	0	0
Compensação Financeira entre os Regimes	0	0	0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)	0	0	0
Demais Receitas Correntes	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0	0	0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0	0	0
Amortização de Empréstimos	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II)	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)			R$ 1,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	2020	2021	2022
Benefícios	0	0	0
Aposentadorias	0	0	0
Pensões por Morte	0	0	0
Outras Despesas Previdenciárias	0	0	0
Compensação Financeira entre os Regimes	0	0	0
Demais Despesas Previdenciárias	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0	0	0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²	0	0	0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	0	0	0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0	0	0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	2020	2021	2022
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0	0	0
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0	0	0
Outros Aportes para o RPPS	0	0	0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0	0	0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	2020	2021	2022
Caixa e Equivalentes de Caixa	0	0	0
Investimentos e Aplicações	0	0	0
Outro Bens e Direitos	0	0	0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	2020	2021	2022
RECEITAS CORRENTES (VII)	0	0	0
Receita de Contribuições dos Segurados	0	0	0
Ativo	0	0	0
Inativo	0	0	0
Pensionista	0	0	0

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)			R$ 1,00
Receita de Contribuições Patronais	0	0	0
Ativo	0	0	0
Inativo	0	0	0
Pensionista	0	0	0
Receita Patrimonial	0	0	0
Receitas Imobiliárias	0	0	0
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	0
Outras Receitas Patrimoniais	0	0	0
Receita de Serviços	0	0	0
Outras Receitas Correntes	0	0	0
Compensação Financeira entre os regimes	0	0	0
Demais Receitas Correntes	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0	0	0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0	0	0
Amortização de Empréstimos	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0	0	0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	2020	2021	2022
Benefícios	0	0	0
Aposentadorias	0	0	0
Pensões por Morte	0	0	0
Outras Despesas Previdenciárias	0	0	0
Compensação Financeira entre os Regimes	0	0	0
Demais Despesas Previdenciárias	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0	0	0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)			R$ 1,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	2020	2021	2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0	0	0
Recursos para Formação de Reserva	0	0	0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	2020	2021	2022
Caixa e Equivalentes de Caixa	0	0	0
Investimentos e Aplicações	0	0	0
Outro Bens e Direitos	0	0	0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	2020	2021	2022
Receitas Correntes	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII)	0	0	0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	2020	2021	2022
Despesas Correntes (XIII)	0	0	0
Pessoal e Encargos Sociais	0	0	0
Demais Despesas Correntes	0	0	0
Despesas de Capital (XIV)	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)	0	0	0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²	0	0	0
BENS E DIREITOS DO RPPS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	2020	2021	2022
Caixa e Equivalentes de Caixa	0	0	0
Investimentos e Aplicações	0	0	0
Outro Bens e Direitos	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)			R$ 1,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	2020	2021	2022
Contribuições dos Servidores	0	0	0
Demais Receitas Previdenciárias	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0	0	0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	2020	2021	2022
Aposentadorias	0	0	0
Pensões	0	0	0
Outras Despesas Previdenciárias	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0	0	0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII)²	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO			Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)				R$ milhares
Exercício	Receitas Previdenciárias	Despesas Previdenciárias	Resultado Previdenciário	Saldo Financeiro do Exercicio
2024	0	0	0	0
2025	0	0	0	0
2026	0	0	0	0
2027	0	0	0	0
2028	0	0	0	0
2029	0	0	0	0
2030	0	0	0	0
2031	0	0	0	0
2032	0	0	0	0
2033	0	0	0	0
2034	0	0	0	0
2035	0	0	0	0
2036	0	0	0	0
2037	0	0	0	0
2038	0	0	0	0
2039	0	0	0	0
2040	0	0	0	0
2041	0	0	0	0
2042	0	0	0	0
2043	0	0	0	0
2044	0	0	0	0
2045	0	0	0	0
2046	0	0	0	0
2047	0	0	0	0
2048	0	0	0	0
2049	0	0	0	0
2050	0	0	0	0
2051	0	0	0	0
2052	0	0	0	0
2053	0	0	0	0
2054	0	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO			Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)				R$ milhares
Exercício	Receitas Previdenciárias	Despesas Previdenciárias	Resultado Previdenciário	Saldo Financeiro do Exercicio
2055	0	0	0	0
2056	0	0	0	0
2057	0	0	0	0
2058	0	0	0	0
2059	0	0	0	0
2060	0	0	0	0
2061	0	0	0	0
2062	0	0	0	0
2063	0	0	0	0
2064	0	0	0	0
2065	0	0	0	0
2066	0	0	0	0
2067	0	0	0	0
2068	0	0	0	0
2069	0	0	0	0
2070	0	0	0	0
2071	0	0	0	0
2072	0	0	0	0
2073	0	0	0	0
2074	0	0	0	0
2075	0	0	0	0
2076	0	0	0	0
2077	0	0	0	0
2078	0	0	0	0
2079	0	0	0	0
2080	0	0	0	0
2081	0	0	0	0
2082	0	0	0	0
2083	0	0	0	0
2084	0	0	0	0
2085	0	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO			Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)				R$ milhares
Exercício	Receitas Previdenciárias	Despesas Previdenciárias	Resultado Previdenciário	Saldo Financeiro do Exercicio
2086	0	0	0	0
2087	0	0	0	0
2088	0	0	0	0
2089	0	0	0	0
2090	0	0	0	0
2091	0	0	0	0
2092	0	0	0	0
2093	0	0	0	0
2094	0	0	0	0
2095	0	0	0	0
2096	0	0	0	0
2097	0	0	0	0
2098	0	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO			Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)				R$ milhares
Exercício	Receitas Previdenciárias	Despesas Previdenciárias	Resultado Previdenciário	Saldo Financeiro do Exercicio
2024	0	0	0	0
2025	0	0	0	0
2026	0	0	0	0
2027	0	0	0	0
2028	0	0	0	0
2029	0	0	0	0
2030	0	0	0	0
2031	0	0	0	0
2032	0	0	0	0
2033	0	0	0	0
2034	0	0	0	0
2035	0	0	0	0
2036	0	0	0	0
2037	0	0	0	0
2038	0	0	0	0
2039	0	0	0	0
2040	0	0	0	0
2041	0	0	0	0
2042	0	0	0	0
2043	0	0	0	0
2044	0	0	0	0
2045	0	0	0	0
2046	0	0	0	0
2047	0	0	0	0
2048	0	0	0	0
2049	0	0	0	0
2050	0	0	0	0
2051	0	0	0	0
2052	0	0	0	0
2053	0	0	0	0
2054	0	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO			Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)				R$ milhares
Exercício	Receitas Previdenciárias	Despesas Previdenciárias	Resultado Previdenciário	Saldo Financeiro do Exercicio
2055	0	0	0	0
2056	0	0	0	0
2057	0	0	0	0
2058	0	0	0	0
2059	0	0	0	0
2060	0	0	0	0
2061	0	0	0	0
2062	0	0	0	0
2063	0	0	0	0
2064	0	0	0	0
2065	0	0	0	0
2066	0	0	0	0
2067	0	0	0	0
2068	0	0	0	0
2069	0	0	0	0
2070	0	0	0	0
2071	0	0	0	0
2072	0	0	0	0
2073	0	0	0	0
2074	0	0	0	0
2075	0	0	0	0
2076	0	0	0	0
2077	0	0	0	0
2078	0	0	0	0
2079	0	0	0	0
2080	0	0	0	0
2081	0	0	0	0
2082	0	0	0	0
2083	0	0	0	0
2084	0	0	0	0
2085	0	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO AMF –			Exercício: 2023
Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)				R$ milhares
Exercício	Receitas Previdenciárias	Despesas Previdenciárias	Resultado Previdenciário	Saldo Financeiro do Exercicio
2086	0	0	0	0
2087	0	0	0	0
2088	0	0	0	0
2089	0	0	0	0
2090	0	0	0	0
2091	0	0	0	0
2092	0	0	0	0
2093	0	0	0	0
2094	0	0	0	0
2095	0	0	0	0
2096	0	0	0	0
2097	0	0	0	0
2098	0	0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA				Exercício: 2023
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)				R$ 1,00
Tributos	Modalidade	Setor / Programa / Beneficiário	2024	2025	2026	Compensação
NADA CONSTA	NADA CONSTA	NADA CONSTA	0	0	0	NADA CONSTA
TOTAL			0	0	0

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024
MARGEM E EXPANÇÃO DE DESPESAS	Exercício: 2023
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)	R$ 1,00
Eventos	Valor previsto
Aumento permanente da receita	1.484.826
Transferências constitucionais (-)	421.241
Transferências ao FUNDEB (-)	295.762
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )	767.823
Redução permanente de despesa	0
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )	767.823
Saldo Utilizado ( IV )	167.823
Novas DOCC	167.823
Novas DOCC geradas por PPP	0
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III – IV )	600.000

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS		Exercício: 2023
ARF (LRF, art 4o, § 3o)		R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES	Valor	Providências	Valor
Nada Conta	0,00	Nada Consta	0,00
SUBTOTAL	0,00	SUBTOTAL	0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS	Valor	Providências	Valor
NADA CONSTA	0,00	nada consta	0,00
SUBTOTAL	0,00	SUBTOTAL	0,00
TOTAL	0,00	TOTAL	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
Programa: 0001 – Processo Legislativo
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01.001 – Câmara Municipal
AÇÃO
1001 – Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
Objetivo:
Função: LEGISLATIVA	ODS:
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	85.000,00	85.000,00	0,00
AÇÃO
1002 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Objetivo:
Função: LEGISLATIVA	ODS:
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	45.000,00	45.000,00	0,00
AÇÃO
2001 – Manutenção da Câmara Municipal
Objetivo:
Função: LEGISLATIVA	ODS:
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	1.300.000,00	1.300.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
Programa: 0007 – Administração
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO
1005 – Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
1006 – Amortização da Dívida Junto ao INSS
Objetivo:
Função: ENCARGOS ESPECIAIS	ODS:
Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	550.000,00	550.000,00	0,00
AÇÃO
1008 – Amortização da Dívida Junto a CAERN
Objetivo:
Função: ENCARGOS ESPECIAIS	ODS:
Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	80.000,00	80.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)				Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1010 – Amortização da Dívida com Precatórios
Objetivo:
Função: ENCARGOS ESPECIAIS					ODS:
Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento		Valor Total Custeio
2024	1,00	600.000,00	600.000,00		0,00
AÇÃO
1085 – Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO					ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento			Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00			0,00
AÇÃO
2004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO						ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento			Valor Total Custeio
2024	1,00	1.500.000,00	1.500.000,00			0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2005 – Contribuição à AMLAP, FEMURN e CNM
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
AÇÃO
2006 – Pagamento de Contribuição ao PASEP
Objetivo:
Função: TRABALHO	ODS:
Sub-função: PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	170.000,00	170.000,00	0,00
AÇÃO
2007 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Objetivo:
Função: ENERGIA	ODS:
Sub-função: ENERGIA ELÉTRICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	220.000,00	220.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2073 – Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
2074 – Manutenção dos Serviços de Informação ao Cidadão – SIC
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
2120 – Realização de Concurso Público
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	70.000,00	70.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2121 – Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
Programa: 0008 – Administração Financeira
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AÇÃO
1011 – Amortização da Dívida Pública
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
2008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	600.000,00	600.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2122 – Sistema Único e Integ. de Execução Orçamentária , adm. e Controle – SIAFIC
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	120.000,00	120.000,00	0,00
Programa: 0009 – Planejamento Governamental
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.001 – GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO
1003 – Aquisição de Veículos
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
AÇÃO
2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	500.000,00	500.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)				Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2003 – Manutenção do Controle Interno
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: CONTROLE INTERNO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento		Valor Total Custeio
2024	1,00	90.000,00	90.000,00		0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
AÇÃO
2071 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento		Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00		0,00
Programa: 0018 – Promoção e Extensão Rural
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
1049 – Extensão de Rede Elétrica Rural
Objetivo:
Função: AGRICULTURA	ODS:
Sub-função: ENERGIA ELÉTRICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
1050 – Construção, Ampliação e Reforma de Matadouro
Objetivo:
Função: AGRICULTURA	ODS:
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
AÇÃO
1051 – Construção, Ampliação e Reforma de Mercado
Objetivo:
Função: AGRICULTURA	ODS:
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1053 – Aquisição de Trator e Outros Equipamentos
Objetivo:
Função: AGRICULTURA	ODS:
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	250.000,00	250.000,00	0,00
AÇÃO
1054 – Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Objetivo:
Função: AGRICULTURA	ODS:
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
1090 – Construção de Barragens e Açudes
Objetivo:
Função: AGRICULTURA	ODS:
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1091 – Construção do Centro Comercial de Agricultura
Objetivo:
Função: AGRICULTURA	ODS:
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
1114 – AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Objetivo:
Função: AGRICULTURA	ODS:
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio

AÇÃO
2067 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo:
Função: AGRICULTURA	ODS:
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	280.000,00	280.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2068 – Apoio ao Pequeno Agricultor com a Doação de Sementes e Vacinas
Objetivo:
Função: AGRICULTURA	ODS:
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
Programa: 0040 – Educação Eficiente
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AÇÃO
2045 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação e da Alimentação Escolar
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	30.000,00	30.000,00	0,00
Programa: 0041 – Educação Infantil
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1040 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	180.000,00	180.000,00	0,00
AÇÃO
2055 – Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	120.000,00	120.000,00	0,00
AÇÃO
2093 – Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE/CRECHE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	70.000,00	70.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2094 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/PRÉ-ESCOLA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	80.000,00	80.000,00	0,00
AÇÃO
2095 – Manutenção do Ensino Infantil – PRÉ-ESCOLA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	120.000,00	120.000,00	0,00
AÇÃO
2123 – Manutenção do Ensino Infantil – QSE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.002 – FUNDO DE MANUT. E DESENV.DA EDUC.BÁSICA

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)	Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2064 – Manutenção do Ensino Infantil/CRECHE FEB-30%
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00
AÇÃO
2065 – Manutenção do Ensino Infantil/CRECHE – FEB-70%
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	350.000,00	350.000,00	0,00
AÇÃO
2099 – Manutenção do Ensino Infantil/PRÉ-ESCOLA – FEB-70%
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	350.000,00	350.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2119 – Manutenção do Ensino Infantil/PRÉ-ESCOLA – FEB-30%
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO		ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio

Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AÇÃO
1036 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino/FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO		ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	400.000,00	400.000,00	0,00
AÇÃO
1038 – Aquisição de Veículos/Ônibus
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO		ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	300.000,00	300.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1039 – Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	20.000,00	20.000,00	0,00
AÇÃO
2046 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00
AÇÃO
2047 – Manutenção do Ensino Fundamental
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	600.000,00	600.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2048 – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Objetivo: Apoio as Atividades de Ensino
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
2049 – Manutenção do Ensino Fundamental-QSE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
AÇÃO
2050 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2051 – Programa Estadual de Transporte Escolar-PETERN
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
AÇÃO
2052 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	350.000,00	350.000,00	0,00
AÇÃO
2056 – Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2057 – Implantação do Ensino Integral na Rede Municipal de Ensino
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
2088 – Aquisição de Fardamento para Alunos
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
AÇÃO
2089 – Programa de Desenvolvimento da Educação – PDE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2091 – Programa de Alfabetização
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
2092 – Plano Municipal de Educação – PME
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	30.000,00	30.000,00	0,00
AÇÃO
2096 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/EJA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2127 – Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
AÇÃO
2134 – Ação Judicial Precatórios FUNDEF – Ensino Fundamental
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
2135 – Ação Judicial Precatórios FUNDEF – Ensino Infantil – CRECHE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2136 – AçãoJudicialPrecatóriosFUNDEF-Ensin\|
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
AÇÃO
2137 – Program Nacional de Alimentação Escolar-PNAE/AEE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.002 – FUNDO DE MANUT. E DESENV.DA EDUC.BÁSICA
AÇÃO
1048 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino – FUNDEB 30%
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023 Pág.: 24/56
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2062 – Manutenção do Ensino Fundamental – FEB-30%
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	500.000,00	500.000,00	0,00
AÇÃO
2063 – Manutenção do Ensino Fundamental – FEB-70%
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00
AÇÃO
2066 – Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB 70%
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO	ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00
Programa: 0043 – Ensino Médio
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2054 – Manutenção do Ensino Médio
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO		ODS:
Sub-função: ENSINO MÉDIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
Programa: 0048 – Cultura
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AÇÃO
2059 – Manutenção dos Serviços Culturais
Objetivo:
Função: CULTURA		ODS:
Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00
AÇÃO
2060 – Manutenção da Biblioteca Pública
Objetivo:
Função: CULTURA		ODS:
Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2090 – Projeto Lei AldirBlanc – Para Promover a Cultura
Objetivo:
Função: CULTURA		ODS:
Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
Programa: 0049 – Educação Especial
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AÇÃO
2058 – Manutenção do Ensino Especial
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO		ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.002 – FUNDO DE MANUT. E DESENV.DA EDUC.BÁSICA
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2102 – Manutenção do Ensino Especial – FEB-70%
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO		ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
Programa: 0050 – Desporto e Laser
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AÇÃO
1044 – Reforma e Ampliação de Quadra Esportiva e Ginásio
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER		ODS:
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
AÇÃO
1045 – Construção de Quadra de Esporte/Ginásio
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER		ODS:
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1046 – Construção, Reforma e Ampliação de Campo de Futebol
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER		ODS:
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
AÇÃO
2061 – Apoio Financeiro e Material ao Esporte Local
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER		ODS:
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
2097 – Promoção de Eventos Esportivos
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER		ODS:
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2098 – Manutenção das Atividades Esportivas\|
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER		ODS:
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
Programa: 0054 – Recursos Hidricos
Objetivo: Formular as políticas de recursos hídricos relativas ao saneamento básico e à infraestrutura hídrica.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AÇÃO
1019 – Ampliação do Sistema de Abastecimento D’água
Objetivo:
Função: GESTÃO AMBIENTAL		ODS:
Sub-função: RECURSOS HÍDRICOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	70.000,00	70.000,00	0,00
AÇÃO
1020 – Construção e Instalação de Poço Tubular
Objetivo:
Função: GESTÃO AMBIENTAL		ODS:
Sub-função: RECURSOS HÍDRICOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	70.000,00	70.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
Programa: 0055 – Gestão Ambiental
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO
2070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Objetivo:
Função: GESTÃO AMBIENTAL		ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	120.000,00	120.000,00	0,00
Programa: 0057 – Habitação
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO
1013 – Construção e Melhoria de Unidade
Objetivo:
Função: HABITAÇÃO		ODS:
Sub-função: HABITAÇÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	250.000,00	250.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1014 – Construção e Melhoria de Unidade
Objetivo:
Função: HABITAÇÃO		ODS:
Sub-função: HABITAÇÃO URBANA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	250.000,00	250.000,00	0,00
AÇÃO
1015 – Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Objetivo:
Função: HABITAÇÃO		ODS:
Sub-função: HABITAÇÃO URBANA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
AÇÃO
2019 – Apoio Financeiro para Recuperação de Casas
Objetivo:
Função: HABITAÇÃO		ODS:
Sub-função: HABITAÇÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2020 – Manutenção do Setor de Moradia Popular
Objetivo:
Função: HABITAÇÃO		ODS:
Sub-função: HABITAÇÃO URBANA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
AÇÃO
2077 – Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social\|
Objetivo:
Função: HABITAÇÃO		ODS:
Sub-função: HABITAÇÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
AÇÃO
2078 – Plano Local de Habitação e Interesse Social
Objetivo:
Função: HABITAÇÃO		ODS:
Sub-função: HABITAÇÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2079 – Fundo Municipal de Habitação
Objetivo:
Função: HABITAÇÃO		ODS:
Sub-função: HABITAÇÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
Programa: 0058 – Urbanismo
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
AÇÃO
1023 – Construção de Um Calçadão
Objetivo:
Função: URBANISMO		ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00
AÇÃO
1025 – Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas
Objetivo:
Função: URBANISMO		ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	600.000,00	600.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1029 – Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Objetivo:
Função: URBANISMO		ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	90.000,00	90.000,00	0,00
AÇÃO
1074 – Reforma da Praça Miguel de Moura
Objetivo:
Função: URBANISMO		ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
AÇÃO
1075 – Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
Objetivo:
Função: URBANISMO		ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1104 – Pavimentação Asfáltica de Ruas
Objetivo:
Função: URBANISMO		ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
AÇÃO
1108 – Construção de Praças Públicas
Objetivo:
Função: URBANISMO		ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
AÇÃO
1112 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELÓRIO
Objetivo: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO NO MUNICÍPIO.
Função: URBANISMO		ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1113 – MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Objetivo:
Função: ENERGIA		ODS:
Sub-função: ENERGIA ELÉTRICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
AÇÃO
2044 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
Objetivo:
Função: URBANISMO		ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	600.000,00	600.000,00	0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO
1096 – Aquisição de Trator e Implementos
Objetivo:
Função: URBANISMO		ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	300.000,00	300.000,00	0,00

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1097 – Aquisição de Um Caminhão Compactador de Lixo
Objetivo:
Função: URBANISMO	ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	400.000,00	400.000,00	0,00
AÇÃO
2072 – Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Objetivo:
Função: URBANISMO	ODS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	600.000,00	600.000,00	0,00
Programa: 0075 – Saúde
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
1021 – Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	30.000,00	30.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2027 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde-CMS
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
2028 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	400.000,00	400.000,00	0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
1066 – Aquisição de Equipamentos e Material
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	350.000,00	350.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1067 – Ampliação e/ou Reforma do Hospital Emília Martins da Silva
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
AÇÃO
1087 – Construção de Polo de Academia da Saúde
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
AÇÃO
1093 – Construção/Ampliação/Reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1099 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Primária
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	250.000,00	250.000,00	0,00
AÇÃO
1109 – Aquisição de Veículo Ambulância
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
AÇÃO
2029 – Contribuição a Consórcio Público de Saúde
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	90.000,00	90.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2033 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	3.000.000,00	3.000.000,00	0,00
AÇÃO
2034 – Manutenção dos Serviços de Agentes Comunitários de Saúde – ACS
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	3.000.000,00	3.000.000,00	0,00
AÇÃO
2036 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2038 – Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	600.000,00	600.000,00	0,00
AÇÃO
2041 – Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	300.000,00	300.000,00	0,00
AÇÃO
2042 – Programa de Vigilância em Saúde
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2043 – Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	180.000,00	180.000,00	0,00
AÇÃO
2086 – Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	120.000,00	120.000,00	0,00
AÇÃO
2100 – Educação e Formação em Saúde
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2101 – Programa Saúde na Escola – PSE – Crescer Saudável
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
AÇÃO
2124 – Programa Mais Médicos
Objetivo: Proporcionar um atendimento humanizado e permanente a população suprindo a carência de médicos no município
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	10.000,00	10.000,00	0,00
AÇÃO
2126 – Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2133 – Aquisição de Medicamentos e Material de Consumo de Média Complexidade
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
Programa: 0076 – Saneamento
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO
1017 – Construção do Sistema de Saneamento Básico
Objetivo:
Função: SANEAMENTO	ODS:
Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	650.000,00	650.000,00	0,00
AÇÃO
1018 – Construção de Unidades Sanitárias Fossas Sépticas
Objetivo:
Função: SANEAMENTO	ODS:
Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2031 – Manutenção do Sistema de Saneamento Básico
Objetivo:
Função: SANEAMENTO	ODS:
Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	30.000,00	30.000,00	0,00
Programa: 0081 – Assistência Social
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO
2009 – Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIAAO IDOSO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
AÇÃO
2010 – Proteção Social a Pessoa com Deficiência
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNC
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2011 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	300.000,00	300.000,00	0,00
AÇÃO
2012 – Fundo Municipal de Direito da Criança e Adolescente
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
AÇÃO
2013 – Realização da Conferência Municipal
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2015 – Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	250.000,00	250.000,00	0,00
AÇÃO
2016 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
AÇÃO
2082 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIAAO IDOSO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2083 – Manutenção do Conselho Municipal de de Direito da Criança e do Adolescente
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
05.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO
2017 – Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
AÇÃO
2018 – Programa Bolsa Auxílio-Desemprego Lei Nº369/2009
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	450.000,00	450.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2021 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	300.000,00	300.000,00	0,00
AÇÃO
2022 – Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	600.000,00	600.000,00	0,00
AÇÃO
2023 – Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família IGD/PBF
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	150.000,00	150.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2024 – Piso Básico Fixo-PBF
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00
AÇÃO
2025 – Índice de Gestão Descentralizada do SUAS-IGDSUAS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	80.000,00	80.000,00	0,00
AÇÃO
2026 – Trabalho e Renda
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2084 – Programa Primeira Infância – CRIANÇA FELIZ
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	80.000,00	80.000,00	0,00
AÇÃO
2085 – Manutenção das Atividades do BPC na Escola
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	80.000,00	80.000,00	0,00
AÇÃO
2128 – Manutenção do Programa Família Acolhedora
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	60.000,00	60.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2129 – Serviço de Proteção e Atend. Especializado à Família e Indivíduos
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00
AÇÃO
2130 – Vigilância Socioassistencial
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	50.000,00	50.000,00	0,00
AÇÃO
2131 – Programa do Leite – PAA
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	80.000,00	80.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2132 – Capacitação Continuada de Servidores
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL	ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	30.000,00	30.000,00	0,00
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
AÇÃO
1057 – Construção e Melhoramento de Estradas
Objetivo:
Função: TRANSPORTE	ODS:
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00
AÇÃO
1105 – Construção de Abrigo Rodoviário
Objetivo:
Função: TRANSPORTE	ODS:
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	90.000,00	90.000,00	0,00
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1106 – Construção de Abrigo para Moto Taxistas
Objetivo:
Função: TRANSPORTE	ODS:
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	90.000,00	90.000,00	0,00
AÇÃO
1111 – Construção Passagem molhada
Objetivo: Construção de uma Passagem Molhada na comunidade na Comunidade Castro(rio Olho d’agua, entre a comunidade Castro e Comunidade Purgatório) , com objetivo de melhorar as condições de tráfego e segurança aos veículos e seus passageiros, deste município,
Função: TRANSPORTE	ODS:
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
AÇÃO
2069 – Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes\|
Objetivo:
Função: TRANSPORTE	ODS:
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	120.000,00	120.000,00	0,00
Programa: 0100 – Covid –
Objetivo:
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)		Exercício: 2023
LDO: 2024 – Anexo de Metas e Prioridades
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
2125 – Enfrentamento da Emerg. de Saúde Púb. de Imp. Intern. Decorrente do Cononavírus
Objetivo:
Função: SAÚDE	ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	200.000,00	200.000,00	0,00
Programa: 9999 – Reserva de Contingência
Objetivo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
99.099 – Reserva de Contingência
AÇÃO
9999 – Reserva de Contigência
Objetivo:
Função: RESERVA DE CONTINGENCIA	ODS:
Sub-função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício	Meta Física	Valor Total Meta	Valor Total Investimento	Valor Total Custeio
2024	1,00	100.000,00	100.000,00	0,00

Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:60583AC7

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2023. Edição 3063
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