INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04010003/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 04010003/24 em favor da empresa ARNALDO LOPES PEREIRA NETO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.542.199/0001-40, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando a Contratação dos serviços musicais do Artista “Arnaldinho Netto” para apresentação na tradicional festa do padroeiro de São Sebastião, na comunidade Castro, zona rural do município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 20 de Janeiro de 2024, com duração de 01:00hs (uma hora) de show sem intervalo.