ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 6º BIMESTRE DE 2023
| MUNICIPIO DE RUY BARBOSA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2023 | |
| Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023 | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITA DE IMPOSTOS | 1.055.700,00 | 981.900,98 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU |
3.800,00 | 2.819,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 3.900,00 | 450,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISS |
676.000,00 | 409.467,00 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 372.000,00 | 569.164,98 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 15.189.700,00 | 18.677.704,95 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 13.328.000,00 | 15.730.505,43 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 12.178.000,00 | 14.318.575,34 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.150.000,00 | 1.411.930,09 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 1.800.000,00 | 2.863.756,09 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 1.800,00 | 5.796,12 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 900,00 | 935,98 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 49.000,00 | 75.739,75 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais |
10.000,00 | 971,58 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 16.245.400,00 | 19.659.605,93 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7)) |
2.807.940,00 | 3.455.110,06 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO
AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.253.410,00 | 1.461.746,51 |
| FUNDEB | ||
| FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.581.922,00 | 4.618.751,80 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 5.348.500,00 | 4.443.103,48 |
| 6.1.1- Principal | 5.347.000,00 | 4.416.286,29 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 1.500,00 | 26.817,19 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 1.422,00 | 0,01 |
| 6.2.1- Principal | 1.422,00 | 0,01 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 231.000,00 | 133.598,75 |
| 6.3.1- Principal | 231.000,00 | 133.598,75 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 1.000,00 | 42.049,56 |
| 6.4.1- Principal | 1.000,00 | 42.049,56 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.539.060,00 | 961.176,23 |
| FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 81.921,69 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 81.921,69 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 4.700.673,49 | |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 5.135.875,00 | 4.638.040,35 | 4.617.515,44 | 4.617.515,44 | 20.524,91 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.735.035,93 | 4.608.818,44 | 4.608.818,44 | 4.608.818,44 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 959.781,60 | 925.788,23 | 925.788,23 | 925.788,23 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 3.484.601,29 | 3.407.148,73 | 3.407.148,73 | 3.407.148,73 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 209.735,45 | 199.735,73 | 199.735,73 | 199.735,73 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 80.917,59 | 76.145,75 | 76.145,75 | 76.145,75 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 400.839,07 | 29.221,91 | 8.697,00 | 8.697,00 | 20.524,91 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 233.550,00 | 10.982,96 | 0,00 | 0,00 | 10.982,96 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 167.289,07 | 18.238,95 | 8.697,00 | 8.697,00 | 9.541,95 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A
PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS /
EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
4.638.040,35 | 4.617.515,44 | 4.617.515,44 | 0,00 | 0,00 | 19.288,55 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos
e Transferências de Impostos |
4.511.858,14 | 4.511.858,14 | 4.511.858,14 | 0,00 | 0,00 | 68.754,66 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –
Complementação da União – VAAF |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –
Complementação da União – VAAT |
107.943,26 | 96.960,30 | 96.960,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –
Complementação da União – VAAR |
18.238,95 | 8.697,00 | 8.697,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.608.818,44 | 4.608.818,44 | 4.608.818,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB –
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
68.973,81 | 57.990,85 | 57.990,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB –
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
10.982,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO
(j) |
VALOR
APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO
(m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.203.691,57 | 4.608.818,44 | 4.608.818,44 | 100,70 |
| 16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB –
VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
66.799,38 | 68.973,81 | 68.973,81 | 51,63 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT
EM DESPESAS DE CAPITAL |
20.039,81 | 10.982,96 | 10.982,96 | 8,22 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de
Superávit) |
VALOR MAXIMO
PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO
APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO
APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 461.875,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO
EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
DO FUNDEB |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –
Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –
Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS
COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE
IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.068.949,87 | 1.984.267,38 | 1.953.399,84 | 1.941.987,08 | 30.867,54 |
| 20.1- Educação Infantil | 281.214,00 | 256.495,91 | 231.327,49 | 231.327,39 | 25.168,42 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.762.496,09 | 1.711.937,18 | 1.706.238,06 | 1.694.825,40 | 5.699,12 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 20.200,00 | 15.834,29 | 15.834,29 | 15.834,29 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 3.999,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 1.039,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
7.204.824,87 | 6.622.307,73 | 6.570.915,28 | 6.559.502,52 | 51.392,45 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.559.463,15 | 1.269.412,85 | 1.233.261,47 | 1.233.261,37 | 36.151,38 |
| 21.1.1- Creche | 878.378,55 | 748.454,34 | 712.302,96 | 712.302,86 | 36.151,38 |
| 21.1.2- Pré-escola | 681.084,60 | 520.958,51 | 520.958,51 | 520.958,51 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 5.645.361,72 | 5.352.894,88 | 5.337.653,81 | 5.326.241,15 | 15.241,07 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) | 1.984.267,38 | ||||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.455.110,06 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||||
| 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) | 0,00 | ||||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS |
0,00 | ||||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 | ||||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 –
26 – 27) |
5.439.377,44 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e
5 |
VALOR EXIGIDO
(z) |
VALOR APLICADO
(aa) |
% APLICADO
(ab) |
||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.914.901,48 | 5.439.377,44 | 27,67 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL
(ac) |
RP LIQUIDADOS
(ad) |
RP PAGOS
(ae) |
RP
CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL
(ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 49.500,00 | 49.500,00 | 49.500,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos |
49.500,00 | 49.500,00 | 49.500,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB –
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 946.860,00 | 412.560,05 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
396.660,00 | 321.658,89 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 120.160,00 | 109.726,53 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 131.000,00 | 104.812,59 |
| 31.1.4 – PNATE | 45.200,00 | 38.354,89 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 100.300,00 | 68.764,88 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 550.200,00 | 90.901,16 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.141.542,76 | 761.617,98 | 736.628,66 | 733.677,18 | 24.989,32 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 120.776,06 | 67.331,56 | 67.331,56 | 67.331,56 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 717.725,51 | 397.232,07 | 372.242,75 | 369.291,27 | 24.989,32 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 285.300,01 | 279.313,17 | 279.313,17 | 279.313,17 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 17.741,18 | 17.741,18 | 17.741,18 | 17.741,18 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32) |
8.346.367,63 | 7.383.925,71 | 7.307.543,94 | 7.293.179,70 | 76.381,77 |
| 33.1- Despesas Correntes | 7.529.871,34 | 6.755.584,18 | 6.710.437,84 | 6.696.073,60 | 45.146,34 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 5.671.122,52 | 5.304.844,59 | 5.304.844,59 | 5.293.431,93 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 1.858.748,82 | 1.450.739,59 | 1.405.593,25 | 1.402.641,67 | 45.146,34 |
| 33.2- Despesas de Capital | 816.496,29 | 628.341,53 | 597.106,10 | 597.106,10 | 31.235,43 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 816.496,29 | 628.341,53 | 597.106,10 | 597.106,10 | 31.235,43 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai) |
|||
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 | 81.921,69 | 42.641,08 | |||
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 4.618.751,80 | 109.726,53 | |||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 4.617.515,44 | 88.129,78 | |||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 83.158,05 | 64.237,83 | |||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 | 1.986,76 | |||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | (358,92) | 0,00 | |||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 83.516,97 | 66.224,59 | |||
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | |||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | |||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante. | |||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | |||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | |||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | |||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | |||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores | |||
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | |||
| 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | |||
| FRANCISCO FELIPE DA SILVA | AMARAL GARCIA | MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA | AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA |
| ###.926.964-## | ###.203.174-## | ###.819.684-## | ###.556.074-## |
| Prefeito | Controlador Geral | Secretária Municipal De Finanças | Assessor Técnico |
Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:F77C854C
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:F77C854C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
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