RESOLUÇÃO Nº 005/2024 – Aprova o objeto da programação de nº 241110620240001 para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – EMENDAS INDIVIDUAIS 2024, para o município de Ruy Barbosa/RN.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 005/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei Municipal Nº 425 de 25 de novembro de 2013, pela Lei Municipal do SUAS Nº 484 de 28 de dezembro de 2018 e demais instrumentos legais existentes e;

Considerando, a deliberação da plenária da reunião ordinária do CMAS realizada em 02 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar o objeto da programação de nº 241110620240001 para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – EMENDAS INDIVIDUAIS 2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conteúdo submetido a apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social em reunião realizada aos 02/04/2024, conforme registro da ata de nº 03 e da Resolução de nº 005, publicada no Diário da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, aos 11/04/2024;

Art. 2º. O objeto da presente programação atende às exigências contidas na Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020;

Art. 3º. – Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Ruy Barbosa, 10 de abril de 2024.

FRANCISCO ELSON DOS SANTOS

CPF: 058.515.774-01

Presidente do CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
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