ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 06 DE 2024
DECRETO Nº 06, DE 08 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00 (cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 08 de fevereiro de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 06/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 100,00 | ||||
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 100,00 | ||||
| 2006 Pagamento de Contribuição ao PASEP | 100,00 | ||||
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 17080000 | 0001 | 100,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 100,00 | ||||
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 100,00 | ||||
| 2006 Pagamento de Contribuição ao PASEP | 100,00 | ||||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 100,00 | ||
Ruy Barbosa/RN, 08 de fevereiro de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:578E896D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2024. Edição 3265
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