ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13 DE 2024
DECRETO Nº 13, DE 01 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 721.800,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 721.800,00 (setecentos e vinte e um mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 01 de abril de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 13/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 721.800,00 | ||||
| 04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 148.000,00 | ||||
| 2008 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças | 148.000,00 | ||||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 17000000 | 0001 | 148.000,00 | ||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 20.000,00 | ||||
| 2024 Piso Básico Fixo-PBF | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16600000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 35.000,00 | ||||
| 2036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 2038 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC | 15.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 | 0001 | 15.000,00 | ||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 505.300,00 | ||||
| 1025 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas | 338.300,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17050000 | 0001 | 82.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 | 0001 | 256.300,00 | ||
| 1104 Pavimentação Asfáltica de Ruas | 167.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 167.000,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 13.000,00 | ||||
| 2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 13.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15001001 | 0001 | 13.000,00 | ||
| 13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS | 500,00 | ||||
| 2072 Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | 500,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 500,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 721.800,00 | ||||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 20.000,00 | ||||
| 2024 Piso Básico Fixo-PBF | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16600000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 35.000,00 | ||||
| 2036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 35.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16003110 | 0001 | 15.000,00 | ||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 249.000,00 | ||||
| 1023 Construção de Um Calçadão | 5.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17010000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 1025 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas | 82.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17010000 | 0001 | 82.000,00 | ||
| 1074 Reforma da Praça Miguel de Moura | 80.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17010000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17100000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 1104 Pavimentação Asfáltica de Ruas | 20.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17060000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17100000 | 0001 | 15.000,00 | ||
| 2044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras | 62.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 62.000,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 116.300,00 | ||||
| 2059 Manutenção dos Serviços Culturais | 116.300,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 116.300,00 | ||
| 11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 148.000,00 | ||||
| 1017 Construção do Sistema de Saneamento Básico | 148.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 148.000,00 | ||
| 13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS | 153.500,00 | ||||
| 1097 Aquisição de Um Caminhão Compactador de Lixo | 153.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 4.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17000000 | 0001 | 149.000,00 | ||
| 2072 Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | 500,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 500,00 | ||
Ruy Barbosa/RN, 01 de abril de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:E18F1484
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2024. Edição 3293
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