DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06050003/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 06050003/24 em favor da empresa J. Z. DIAS CAMPOS, inscrita no CNPJ sob o nº 70.028.543/0001-00, pelo valor total de R$ 14.967,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta e sete reais), visando a aquisição de eletrodomésticos destinados à distribuição gratuita durante as festividades de comemoração ao Dia das Mães no município de Ruy Barbosa/RN.