ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020 DE 2024
DECRETO Nº 20, DE 02 de maio de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 502.100,00(Quinhentos e dois mil e cem reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 45 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 571/2023 – (LOA 2024), de 16 de novembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 502.100,00 (quinhentos e dois mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 02 de maio de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 20/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 502.100,00 | ||||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 33.500,00 | ||||
| 2021 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV | 10.500,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16600000 | 0001 | 500,00 | ||
| 2022 Fundo Municipal de Assistência Social | 12.000,00 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 12.000,00 | ||
| 2024 Piso Básico Fixo-PBF | 11.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16600000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 443.000,00 | ||||
| 2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 443.000,00 | ||||
| 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001002 | 0001 | 443.000,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 20.500,00 | ||||
| 2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | 500,00 | ||||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 500,00 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 5.100,00 | ||||
| 2067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | 5.100,00 | ||||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 17000000 | 0001 | 5.100,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 502.100,00 | ||||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 33.500,00 | ||||
| 2017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014 | 32.000,00 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 32.000,00 | ||
| 2021 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV | 500,00 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16600000 | 0001 | 500,00 | ||
| 2024 Piso Básico Fixo-PBF | 1.000,00 | ||||
| 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16600000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 343.000,00 | ||||
| 2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 109.998,00 | ||||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001002 | 0001 | 49.999,00 | ||
| 3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | 15001002 | 0001 | 9.999,00 | ||
| 2036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 150.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 2038 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC | 23.005,00 | ||||
| 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16000000 | 0001 | 23.005,00 | ||
| 2133 Aquisição de Medicamentos e Material de Consumo de Média Complexidade | 40.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 2124 Programa Mais Médicos | 19.997,00 | ||||
| 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001002 | 0001 | 9.999,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 4.999,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 4.999,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 20.500,00 | ||||
| 2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | 500,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 500,00 | ||
| 2127 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 5.100,00 | ||||
| 1019 Ampliação do Sistema de Abastecimento D’água | 5.100,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 5.100,00 | ||
| 12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 100.000,00 | ||||
| 2071 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento | 100.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 100.000,00 | ||
Ruy Barbosa/RN, 02 de maio de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:AF5DBCFC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/06/2024. Edição 3312
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/