DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04060001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 04060001/24 em favor da empresa UNIPLAN SAO PAULO DO POTENGI FUNERARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.368.724/0001-67, pelo valor total de R$ 48.430,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais), visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, destinados a atender as necessidades do município de Ruy Barbosa/RN