DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31050001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 31050001/24 em favor da empresa CASA DAS MOTOCICLETAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.293.191/0001-80, pelo valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), visando a aquisição de duas motocicletas, zero quilômetro, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do município de Ruy Barbosa/RN.