PORTARIA Nº 054/2024–GP – DESIGNAR a servidora pública municipal Regineide Moreira Bezerra, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 054/2024–GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, Estado do Rio Grande do Norte, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora pública municipal Regineide Moreira Bezerra, CPF nº 750.947.624-00, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradora a servidora Regineide Moreira Bezerra, CPF nº 750.947.624-00, matrícula nº 220064, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 04 de julho de 2024.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:5BB3E634

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
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