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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 5º BIMESTRE DE 2024

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 1.727.691,00 1.055.622,70
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 5.100,00 3.080,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.900,00 2.343,87
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.163.691,00 425.298,61
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 555.000,00 624.900,22
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.723.500,00 22.841.084,36
2.1- Cota-Parte FPM 15.150.000,00 14.399.341,52
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.950.000,00 13.419.979,57
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.200.000,00 979.361,95
2.2- Cota-Parte ICMS 2.500.000,00 8.382.007,19
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.500,00 16.489,25
2.4- Cota-Parte ITR 1.000,00 617,14
2.5- Cota-Parte IPVA 60.000,00 42.629,26
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 10.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 19.451.191,00 23.896.707,06
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 3.304.700,00 4.371.780,54
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.558.097,75 1.601.832,28
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.672.665,00 4.109.303,78
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 5.359.800,00 3.929.505,91
6.1.1- Principal 5.347.000,00 3.908.493,77
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 12.800,00 21.012,14
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 25.000,00 0,00
6.2.1- Principal 25.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 231.000,00 127.249,80
6.3.1- Principal 231.000,00 127.249,80
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 56.865,00 52.548,07
6.4.1- Principal 56.865,00 52.548,07
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.042.300,00 (463.286,77)
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 4.109.303,78

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 5.440.315,00 5.002.456,20 4.161.081,60 4.149.735,05 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.120.291,00 4.937.154,26 4.097.008,07 4.085.661,52 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.161.035,02 1.034.500,00 766.817,36 755.470,81 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.598.606,02 3.558.000,00 3.046.341,30 3.046.341,30 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 224.400,03 224.000,00 201.883,61 201.883,61 0,00
10.1.4- Educação Especial 136.249,93 120.654,26 81.965,80 81.965,80 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 320.024,00 65.301,94 64.073,53 64.073,53 0,00
10.2.1- Educação Infantil 236.574,95 21.572,97 20.979,00 20.979,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 83.449,05 43.728,97 43.094,53 43.094,53 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 5.002.456,20 4.161.081,60 4.149.735,05 0,00 0,00 51.777,82
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.781.154,26 3.984.353,83 3.973.007,28 0,00 0,00 54.847,92
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 161.972,97 118.627,21 118.627,21 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 59.328,97 58.100,56 58.100,56 0,00 0,00 5.552,49
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.937.154,26 4.097.008,07 4.085.661,52 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 91.972,97 76.111,43 76.111,43 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 5.972,97 5.972,97 5.972,97 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.839.729,00 4.097.008,07 4.097.008,07 100,99
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 41.534,33 76.111,43 76.111,43 59,81
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 19.087,47 5.972,97 5.972,97 4,69

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 410.930,38 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 461.875,18 (19.288,55) 0,00 0,00 (19.288,55) 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 444.310,35 (68.754,66) 0,00 0,00 (68.754,66) 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 17.564,83 49.466,11 0,00 0,00 49.466,11 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.773.897,45 2.708.242,01 2.533.717,07 2.524.540,00 0,00
20.1- Educação Infantil 430.497,12 421.019,12 380.097,72 380.097,72 0,00
20.2- Ensino Fundamental 2.142.750,16 2.113.042,09 2.008.123,08 2.002.255,91 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 106.400,07 91.735,20 72.395,41 72.395,41 0,00
20.4- Educação Especial 32.500,06 31.846,05 28.600,31 25.290,41 0,00
20.5- Administração Geral 61.750,04 50.599,55 44.500,55 44.500,55 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 8.214.212,45 7.710.698,21 6.694.798,67 6.674.275,05 0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.996.857,08 1.629.592,40 1.278.460,19 1.263.803,74 0,00
21.1.1- Creche 1.006.825,08 947.928,58 714.012,90 714.012,90 0,00
21.1.2- Pré-escola 990.032,00 681.663,82 564.447,29 549.790,84 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 6.217.355,37 6.081.105,81 5.416.338,48 5.410.471,31 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 2.533.717,07
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.371.780,54
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) 6.905.497,61

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.974.176,77 6.905.497,61 28,90
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 62.805,21 62.805,21 62.301,84 0,00 503,37
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 42.280,30 42.280,30 41.776,93 0,00 503,37
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 20.524,91 20.524,91 20.524,91 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 961.750,00 506.045,42
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 410.950,00 492.873,31
31.1.1- Salário-Educação 106.200,00 285.096,62
31.1.2- PDDE 5.000,00 0,00
31.1.3- PNAE 128.250,00 99.549,53
31.1.4 – PNATE 69.900,00 33.736,52
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 101.600,00 74.490,64
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 550.800,00 13.172,11
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 1.484.516,38 1.294.511,29 734.121,32 715.620,29 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 65.001,13 44.867,42 44.867,42 44.867,42 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.040.695,85 875.613,50 384.460,48 365.959,45 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 362.909,38 358.468,25 289.231,30 289.231,30 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 14.000,00 13.652,10 13.652,10 13.652,10 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 1.910,02 1.910,02 1.910,02 1.910,02 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 9.698.728,83 9.005.209,50 7.428.919,99 7.389.895,34 0,00
33.1- Despesas Correntes 8.117.824,34 7.521.667,16 6.414.876,65 6.375.852,00 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 6.073.263,22 5.847.954,26 4.904.785,68 4.893.439,13 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 2.044.561,12 1.673.712,90 1.510.090,97 1.482.412,87 0,00
33.2- Despesas de Capital 1.580.904,49 1.483.542,34 1.014.043,34 1.014.043,34 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.580.904,49 1.483.542,34 1.014.043,34 1.014.043,34 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 83.516,97 64.260,83
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 4.109.303,78 285.096,62
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 4.170.259,96 129.588,59
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 22.560,79 219.768,86
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) (137.128,83) 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 159.689,62 219.768,86
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA AMARAL GARCIA MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA
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Prefeito Controlador Geral Secretária Municipal De Finanças Assessor Técnico
Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:D089866F

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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