ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 5º BIMESTRE DE 2024
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas | ||
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2024 | |
Bimestre: 5/2024 | ||
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
1 – RECEITA DE IMPOSTOS | 1.727.691,00 | 1.055.622,70 |
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 5.100,00 | 3.080,00 |
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 3.900,00 | 2.343,87 |
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.163.691,00 | 425.298,61 |
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 555.000,00 | 624.900,22 |
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 17.723.500,00 | 22.841.084,36 |
2.1- Cota-Parte FPM | 15.150.000,00 | 14.399.341,52 |
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 13.950.000,00 | 13.419.979,57 |
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.200.000,00 | 979.361,95 |
2.2- Cota-Parte ICMS | 2.500.000,00 | 8.382.007,19 |
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 2.500,00 | 16.489,25 |
2.4- Cota-Parte ITR | 1.000,00 | 617,14 |
2.5- Cota-Parte IPVA | 60.000,00 | 42.629,26 |
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 10.000,00 | 0,00 |
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 19.451.191,00 | 23.896.707,06 |
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.304.700,00 | 4.371.780,54 |
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.558.097,75 | 1.601.832,28 |
FUNDEB | ||
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.672.665,00 | 4.109.303,78 |
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 5.359.800,00 | 3.929.505,91 |
6.1.1- Principal | 5.347.000,00 | 3.908.493,77 |
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 12.800,00 | 21.012,14 |
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 25.000,00 | 0,00 |
6.2.1- Principal | 25.000,00 | 0,00 |
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 231.000,00 | 127.249,80 |
6.3.1- Principal | 231.000,00 | 127.249,80 |
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 56.865,00 | 52.548,07 |
6.4.1- Principal | 56.865,00 | 52.548,07 |
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.042.300,00 | (463.286,77) |
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 4.109.303,78 |
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 5.440.315,00 | 5.002.456,20 | 4.161.081,60 | 4.149.735,05 | 0,00 |
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5.120.291,00 | 4.937.154,26 | 4.097.008,07 | 4.085.661,52 | 0,00 |
10.1.1- Educação Infantil | 1.161.035,02 | 1.034.500,00 | 766.817,36 | 755.470,81 | 0,00 |
10.1.2- Ensino Fundamental | 3.598.606,02 | 3.558.000,00 | 3.046.341,30 | 3.046.341,30 | 0,00 |
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 224.400,03 | 224.000,00 | 201.883,61 | 201.883,61 | 0,00 |
10.1.4- Educação Especial | 136.249,93 | 120.654,26 | 81.965,80 | 81.965,80 | 0,00 |
10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2- OUTRAS DESPESAS | 320.024,00 | 65.301,94 | 64.073,53 | 64.073,53 | 0,00 |
10.2.1- Educação Infantil | 236.574,95 | 21.572,97 | 20.979,00 | 20.979,00 | 0,00 |
10.2.2- Ensino Fundamental | 83.449,05 | 43.728,97 | 43.094,53 | 43.094,53 | 0,00 |
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) | DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 5.002.456,20 | 4.161.081,60 | 4.149.735,05 | 0,00 | 0,00 | 51.777,82 |
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.781.154,26 | 3.984.353,83 | 3.973.007,28 | 0,00 | 0,00 | 54.847,92 |
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 161.972,97 | 118.627,21 | 118.627,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 59.328,97 | 58.100,56 | 58.100,56 | 0,00 | 0,00 | 5.552,49 |
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.937.154,26 | 4.097.008,07 | 4.085.661,52 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 91.972,97 | 76.111,43 | 76.111,43 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 5.972,97 | 5.972,97 | 5.972,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO(k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2.839.729,00 | 4.097.008,07 | 4.097.008,07 | 100,99 |
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) | 41.534,33 | 76.111,43 | 76.111,43 | 59,81 |
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 19.087,47 | 5.972,97 | 5.972,97 | 4,69 |
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ | VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) | VALOR NÃO APLICADO(o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) | VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) | % NÃO APLICADO(r) |
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 410.930,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ | VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) | VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 461.875,18 | (19.288,55) | 0,00 | 0,00 | (19.288,55) | 0,00 |
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 444.310,35 | (68.754,66) | 0,00 | 0,00 | (68.754,66) | 0,00 |
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 17.564,83 | 49.466,11 | 0,00 | 0,00 | 49.466,11 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.773.897,45 | 2.708.242,01 | 2.533.717,07 | 2.524.540,00 | 0,00 |
20.1- Educação Infantil | 430.497,12 | 421.019,12 | 380.097,72 | 380.097,72 | 0,00 |
20.2- Ensino Fundamental | 2.142.750,16 | 2.113.042,09 | 2.008.123,08 | 2.002.255,91 | 0,00 |
20.3- Educação de Jovens e Adultos | 106.400,07 | 91.735,20 | 72.395,41 | 72.395,41 | 0,00 |
20.4- Educação Especial | 32.500,06 | 31.846,05 | 28.600,31 | 25.290,41 | 0,00 |
20.5- Administração Geral | 61.750,04 | 50.599,55 | 44.500,55 | 44.500,55 | 0,00 |
20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 8.214.212,45 | 7.710.698,21 | 6.694.798,67 | 6.674.275,05 | 0,00 |
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.996.857,08 | 1.629.592,40 | 1.278.460,19 | 1.263.803,74 | 0,00 |
21.1.1- Creche | 1.006.825,08 | 947.928,58 | 714.012,90 | 714.012,90 | 0,00 |
21.1.2- Pré-escola | 990.032,00 | 681.663,82 | 564.447,29 | 549.790,84 | 0,00 |
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 6.217.355,37 | 6.081.105,81 | 5.416.338,48 | 5.410.471,31 | 0,00 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) | 2.533.717,07 |
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.371.780,54 |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) | 6.905.497,61 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | ||
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.974.176,77 | 6.905.497,61 | 28,90 | ||
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af) |
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 62.805,21 | 62.805,21 | 62.301,84 | 0,00 | 503,37 |
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 42.280,30 | 42.280,30 | 41.776,93 | 0,00 | 503,37 |
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 20.524,91 | 20.524,91 | 20.524,91 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 961.750,00 | 506.045,42 |
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 410.950,00 | 492.873,31 |
31.1.1- Salário-Educação | 106.200,00 | 285.096,62 |
31.1.2- PDDE | 5.000,00 | 0,00 |
31.1.3- PNAE | 128.250,00 | 99.549,53 |
31.1.4 – PNATE | 69.900,00 | 33.736,52 |
31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 101.600,00 | 74.490,64 |
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 550.800,00 | 13.172,11 |
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.484.516,38 | 1.294.511,29 | 734.121,32 | 715.620,29 | 0,00 |
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 65.001,13 | 44.867,42 | 44.867,42 | 44.867,42 | 0,00 |
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.040.695,85 | 875.613,50 | 384.460,48 | 365.959,45 | 0,00 |
32.3- ENSINO MÉDIO | 362.909,38 | 358.468,25 | 289.231,30 | 289.231,30 | 0,00 |
32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 14.000,00 | 13.652,10 | 13.652,10 | 13.652,10 | 0,00 |
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.8- OUTRAS | 1.910,02 | 1.910,02 | 1.910,02 | 1.910,02 | 0,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 9.698.728,83 | 9.005.209,50 | 7.428.919,99 | 7.389.895,34 | 0,00 |
33.1- Despesas Correntes | 8.117.824,34 | 7.521.667,16 | 6.414.876,65 | 6.375.852,00 | 0,00 |
33.1.1- Pessoal Ativo | 6.073.263,22 | 5.847.954,26 | 4.904.785,68 | 4.893.439,13 | 0,00 |
33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.044.561,12 | 1.673.712,90 | 1.510.090,97 | 1.482.412,87 | 0,00 |
33.2- Despesas de Capital | 1.580.904,49 | 1.483.542,34 | 1.014.043,34 | 1.014.043,34 | 0,00 |
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.580.904,49 | 1.483.542,34 | 1.014.043,34 | 1.014.043,34 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 83.516,97 | 64.260,83 |
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 4.109.303,78 | 285.096,62 |
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 4.170.259,96 | 129.588,59 |
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 22.560,79 | 219.768,86 |
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | (137.128,83) | 0,00 |
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 159.689,62 | 219.768,86 |
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | ||
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | ||
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores | ||
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA | AMARAL GARCIA | MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA | AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA |
###.926.964-## | ###.203.174-## | ###.819.684-## | ###.556.074-## |
Prefeito | Controlador Geral | Secretária Municipal De Finanças | Assessor Técnico |
Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:D089866F
Maria Nayane Felipe da Silva
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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