ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 54 DE 2024
DECRETO Nº 54, DE 25 de outubro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 179.415,44, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 179.415,44 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I, da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 25 de outubro de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 54/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 179.415,44 | ||||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 9.630,00 | ||||
| 2021 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV | 4.100,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 4.100,00 | ||
| 2024 Piso Básico Fixo-PBF | 5.530,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 5.530,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 30.000,00 | ||||
| 2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 30.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 139.785,44 | ||||
| 1046 Construção, Reforma e Ampliação de Campo de Futebol | 83.785,44 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063110 | 0001 | 83.785,44 | ||
| 2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 30.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 2055 Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2056 Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA | 8.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 8.000,00 | ||
| 2095 Manutenção do Ensino Infantil – PRÉ-ESCOLA | 8.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 8.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 179.415,44 | ||||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO | 14.900,00 | ||||
| 1003 Aquisição de Veículos | 4.900,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 4.900,00 | ||
| 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito | 10.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
|
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
15.100,00 | ||||
| 1008 Amortização da Dívida Junto a CAERN | 4.000,00 | ||||
| 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 15000000 | 0001 | 4.000,00 | ||
| 2120 Realização de Concurso Público | 9.900,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 9.900,00 | ||
| 2121 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos | 1.200,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 1.200,00 | ||
|
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
9.630,00 | ||||
| 2017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014 | 2.000,00 | ||||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | ||
| 2022 Fundo Municipal de Assistência Social | 2.100,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.100,00 | ||
| 2024 Piso Básico Fixo-PBF | 5.530,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 | 0001 | 5.530,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 30.000,00 | ||||
| 1099 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Primária | 30.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16320000 | 0001 | 30.000,00 | ||
|
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
109.785,44 | ||||
| 1045 Construção de Quadra de Esporte/Ginásio | 21.999,98 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17060000 | 0001 | 19.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17100000 | 0001 | 1.999,99 | ||
| 2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 16.885,46 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 10.600,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17060000 | 0001 | 6.285,46 | ||
| 2051 Programa Estadual de Transporte Escolar-PETERN | 26.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15710000 | 0001 | 26.000,00 | ||
| 2090 Projeto Lei AldirBlanc – Para Promover a Cultura | 44.900,00 | ||||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 17190000 | 0001 | 44.900,00 | ||
Ruy Barbosa/RN, 25 de outubro de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:21A47EAE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/12/2024. Edição 3425
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