ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – APRESENTAÇÃO DA LOA – 2019
Dispõe sobre a convocação de todos os munícipes de Ruy Barbosa – RN, para participarem de audiência pública, para fins do art. 48º, § único da Lei Complementar nº 101 de 2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001.
O Prefeito do Município de Ruy Barbosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1º – Convocar todos os munícipes de Ruy Barbosa para a realização de audiência pública onde se dará a discussão Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, como determina o § único do art. 48º da Lei Complementar nº 101 de 2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001.
Art. 2º – A referida audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Ruy Barbosa, localizado na Rua Vereador Luiz André de Medeiros, nº 33, Centro, nesta cidade, às 10:00 horas, do dia 06/11/2018.
Art. 3º – O presente edital deverá ser exposto em todos os lugares de acesso público dentro do município, sendo obrigatória sua fixação na sede da Prefeitura e na Câmara do Município até a data do evento, como também publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 4º – O conteúdo deste deverá ser propagado por todos os meios possíveis, visando atingir o maior número de munícipes, preservando então o princípio da publicidade, nos exatos termos do art. 37, caput da Constituição Federal de 1.988.
Art. 5º – Registre-se, publique-se e afixe-se.
Ruy Barbosa/RN, 05 de outubro de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal