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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 6º BIMESTRE DE 2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 6º BIMESTRE DE 2024

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 1.727.691,00 1.376.252,55
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 5.100,00 4.190,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.900,00 2.343,87
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.163.691,00 509.276,98
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 555.000,00 860.441,70
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.723.500,00 28.405.580,98
2.1- Cota-Parte FPM 15.150.000,00 18.276.933,93
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.950.000,00 16.569.482,98
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.200.000,00 1.707.450,95
2.2- Cota-Parte ICMS 2.500.000,00 10.060.863,94
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.500,00 20.334,19
2.4- Cota-Parte ITR 1.000,00 617,14
2.5- Cota-Parte IPVA 60.000,00 46.831,78
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 10.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 19.451.191,00 29.781.833,53
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 3.304.700,00 5.339.061,87
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.558.097,75 2.105.832,38
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.672.665,00 5.031.478,58
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 5.359.800,00 4.810.014,79
6.1.1- Principal 5.347.000,00 4.785.901,15
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 12.800,00 24.113,64
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 25.000,00 0,00
6.2.1- Principal 25.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 231.000,00 158.082,72
6.3.1- Principal 231.000,00 158.082,72
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 56.865,00 63.381,07
6.4.1- Principal 56.865,00 63.381,07
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.042.300,00 (553.160,72)
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.031.478,58

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 5.258.315,00 5.080.538,24 5.080.538,24 5.080.538,24 0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.140.309,50 4.967.574,20 4.967.574,20 4.967.574,20 0,00
10.1.1- Educação Infantil 898.519,79 829.905,95 829.905,95 829.905,95 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.876.527,88 3.817.426,33 3.817.426,33 3.817.426,33 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 251.153,33 237.533,24 237.533,24 237.533,24 0,00
10.1.4- Educação Especial 114.108,50 82.708,68 82.708,68 82.708,68 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 118.005,50 112.964,04 112.964,04 112.964,04 0,00
10.2.1- Educação Infantil 45.590,10 45.209,16 45.209,16 45.209,16 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 72.415,40 67.754,88 67.754,88 67.754,88 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 5.080.538,24 5.080.538,24 5.080.538,24 0,00 0,00 49.059,66
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.819.692,00 4.819.692,00 4.819.692,00 0,00 0,00 9.677,21
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 178.515,52 178.515,52 178.515,52 0,00 0,00 20.432,80
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 82.330,72 82.330,72 82.330,72 0,00 0,00 18.949,65
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.967.574,20 4.967.574,20 4.967.574,20 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 102.342,25 102.342,25 102.342,25 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 30.633,32 30.633,32 30.633,32 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.477.668,26 4.967.574,20 4.967.574,20 99,99
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 51.598,20 102.342,25 102.342,25 64,74
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 23.712,41 30.633,32 30.633,32 19,38

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 503.147,86 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
           

 

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.172.819,45 4.146.667,78 3.963.667,93 3.963.667,93 182.999,85
20.1- Educação Infantil 602.787,12 597.543,05 597.543,05 597.543,05 0,00
20.2- Ensino Fundamental 3.153.516,16 3.143.029,88 3.143.029,88 3.143.029,88 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 132.996,07 128.389,49 128.389,49 128.389,49 0,00
20.4- Educação Especial 39.770,06 38.367,57 38.367,57 38.367,57 0,00
20.5- Administração Geral 243.750,04 239.337,79 56.337,94 56.337,94 182.999,85
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 9.431.134,45 9.227.206,02 9.044.206,17 9.044.206,17 182.999,85
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.700.775,57 1.593.734,41 1.593.734,41 1.593.734,41 0,00
21.1.1- Creche 923.527,65 877.637,95 877.637,95 877.637,95 0,00
21.1.2- Pré-escola 777.247,92 716.096,46 716.096,46 716.096,46 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 7.730.358,88 7.633.471,61 7.450.471,76 7.450.471,76 182.999,85

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 4.146.667,78
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.339.061,87
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 0,00
ATUAL = L19(x)  
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE 0,00
IMPOSTOS  
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE 0,00
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))  
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) 9.485.729,65

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 7.445.458,38 9.485.729,65 31,85

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 62.805,21 62.805,21 62.301,84 0,00 503,37
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e 42.280,30 42.280,30 41.776,93 0,00 503,37
Transferências de Impostos          
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – 20.524,91 20.524,91 20.524,91 0,00 0,00
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)          

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 961.750,00 571.725,81
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 410.950,00 558.544,55
31.1.1- Salário-Educação 106.200,00 348.775,69
31.1.2- PDDE 5.000,00 0,00
31.1.3- PNAE 128.250,00 99.681,12
31.1.4 – PNATE 69.900,00 33.758,76
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 101.600,00 76.328,98
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 550.800,00 13.181,26
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

 

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 1.531.816,38 1.427.711,37 1.427.711,37 949.943,15 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 62.438,86 50.117,21 50.117,21 50.117,21 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.055.507,12 968.162,18 968.162,18 490.393,96 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 397.239,38 392.801,06 392.801,06 392.801,06 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 14.721,00 14.720,90 14.720,90 14.720,90 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 1.910,02 1.910,02 1.910,02 1.910,02 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 10.962.950,83 10.654.917,39 10.471.917,54 9.994.149,32 182.999,85
33.1- Despesas Correntes 8.592.401,31 8.316.323,26 8.133.323,41 8.125.054,19 182.999,85
33.1.1- Pessoal Ativo 6.363.552,15 6.176.325,64 6.176.325,64 6.176.325,64 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos          
33.1.4- Outras Despesas Correntes 2.228.849,16 2.139.997,62 1.956.997,77 1.948.728,55 182.999,85
33.2- Despesas de Capital 2.370.549,52 2.338.594,13 2.338.594,13 1.869.095,13 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos          
33.2.2- Outras Despesas de Capital 2.370.549,52 2.338.594,13 2.338.594,13 1.869.095,13 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 83.516,97 64.260,83
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 5.031.478,58 348.775,69
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 5.101.063,15 234.406,28
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 13.932,40 178.630,24
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES 18.366,88 0,00
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)    
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 18.366,88 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 13.932,40 178.630,24
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA AMARAL GARCIA MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA
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Prefeito Controlador Geral Secretária Municipal De Finanças Assessor Técnico
Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:369EE20A

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2025. Edição 3466a
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