INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05010001/26 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 05010001/26 em favor da empresa 57.580.195 DANILO RODRIGUES BARRETO, inscrita no CNPJ sob o nº 57.580.195/0001-03, pelo valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando a contratação de serviços técnicos profissionais e especializados de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN.