ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 06/2026 – GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
R E S O L V E:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis, abaixo indicados:
I. JUAN DIEGO DE ALBUQUERQUE PAULO – Engenheiro Civil – CPF N.º 023.xxx.xxx-56, inscrito no CREA Nº 210.243.792-2
II. RICARDO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA – Secretário Municipal de Obras – CPF N.º 209.xxx.xxx-53
III. RONALDO GOMES TEIXEIRA – Chefe do Setor de Obras Públicas – CPF N.º 008.xxx.xxx-84
Art. 2º – Os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pelas avaliações de imóveis urbanos e rurais a serem adquiridos ou desapropriados para atender o interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 3º – Os membros integrantes, de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, em 28 de janeiro de 2026.
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:07AAC2EA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2026. Edição 3719
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/