PORTARIA N.° 019/2026 – GP – NOMEAR o Conselheiro Tutelar Suplente, o Senhor EDNÍSIO VIANA DE SOUZA

PORTARIA N.° 019/2026 – GP

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como a Lei Municipal nº 289/2004;

CONSIDERANDO, a CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE, sob o número de benefício 240.604.354-6 a conselheira tutelar ANA KARLA CÂMARA, inscrita no CPF sob o n.º 703.XXX.354-XX;

CONSIDERANDO, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de 04 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º – NOMEAR o Conselheiro Tutelar Suplente, o Senhor EDNÍSIO VIANA DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 109.xxx.334-xx, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Ruy Barbosa/RN, em caráter temporário, enquanto perdurar o afastamento da Conselheira Tutelar Titular ANA KARLA CÂMARA, inscrita no CPF sob o n.º 703.XXX.354-XX, em virtude da CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, em 6 de fevereiro de 2026.

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2026. Edição 3726
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