ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 04 DE 2026
DECRETO Nº 04, DE 02 de janeiro de 2026
A abertura de Crédito Adicional, Suplementar/Alteração de QDD para reforço da dotação orçamentaria, observando o disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 – (LOA 2026), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 45 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 – (LOA 2026), de 16 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 416.660,00 (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta reais) às dotações especificadas no Anexo I da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 02 de janeiro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO Nº 04/2026 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 416.660,00 | ||||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO | 17.500,00 | ||||
| 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2011 Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – CTCA | 7.500,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 7.500,00 | ||
| 04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 57.100,00 | ||||
| 2008 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças | 57.100,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 57.100,00 | ||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 20.000,00 | ||||
| 2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social. | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 278.000,00 | ||||
| 2021 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV) | 278.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 | 0001 | 82.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 130.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 66.000,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 30.560,00 | ||||
| 2029 Contribuição e Rateio entre Consórcio Público de Saúde. | 560,00 | ||||
| 3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 15001002 | 0001 | 560,00 | ||
| 2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 30.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 14 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | 13.500,00 | ||||
| 2103 Manutenção da Secretaria Municipal de Tributação | 13.500,00 | ||||
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 13.500,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 416.660,00 | ||||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO | 17.500,00 | ||||
| 1003 Aquisição de Veículos | 7.500,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 7.500,00 | ||
| 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito | 10.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 57.100,00 | ||||
| 2008 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças | 35.000,00 | ||||
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 2122 Sistema Único e Integ. de Execução Orçamentária, Adm. e Controle – SIAFIC | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2179 Amortização das Demais Dívida Por Contrato. | 12.100,00 | ||||
| 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 15000000 | 0001 | 12.100,00 | ||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 20.000,00 | ||||
| 2019 Apoio Financeiro para Recuperação de Casas | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 278.000,00 | ||||
| 2021 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV) | 72.499,99 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16600000 | 0001 | 22.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16600000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 499,99 | ||
| 2022 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social | 205.000,02 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 130.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 499,99 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 14.500,03 | ||
| 2025 Bloco da Gestão do SUAS – IGDSUAS. | 499,99 | ||||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 499,99 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 30.560,00 | ||||
| 2143 Termo de Cooperação entre São Paulo do Potengi e a SESAP/RN | 560,00 | ||||
| 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES | 15001002 | 0001 | 560,00 | ||
| 1120 Construção de Um Centro de Reabilitação Multidisciplinar. | 30.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001002 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 14 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | 13.500,00 | ||||
| 2103 Manutenção da Secretaria Municipal de Tributação | 13.500,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 13.500,00 | ||
Ruy Barbosa/RN, 02 de janeiro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:9E1B00F1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/03/2026. Edição 3745
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