INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08010001/26 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 08010001/26 em favor da empresa A P SILVA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.223.711/0001-04, pelo valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando a contratação artística da “Banda Styllus” para apresentação na tradicional festa do padroeiro de São Sebastião, na comunidade Castro, zona rural do município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 20 de Janeiro de 2026.