DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04120001/25 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 04120001/25 em favor da empresa INDUSTRIA PARLUMIN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.080.597/0001-10, pelo valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), visando a contratação de empresa para aquisição de kit de frisadores em alumínio fundido, de diversos modelos e tamanhos, destinados à realização de cursos profissionalizantes promovidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Ruy Barbosa/RN.