ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0052 DE 2019
DECRETO Nro 00052/19, de 01 de Outubro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, o crédito suplementar no valor de R$ 367.000,00 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00482/18
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 367.000,00 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I – R$367.000,00 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Outubro de 2019
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00052/19 de 01 de Outubro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 08 02. | Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica | ||
| 12 361 0042 2.063 | Manutenção do Ensino Fundamental-FEB-60% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 11120000 | Transferência do FUNDEB 60% | ||
| Anul.dotação | 337.000,00 | ||
| 12 365 0041 2.064 | Manutenção do Ensino Infantil-FEB-40% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 11130000 | Transferência do FUNDEB 40% | ||
| Anul.dotação | 30.000,00 | ||
| TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic | 367.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 367.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Outubro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00052/19 de 01 de Outubro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 07 01. | Sec. Munic. de Obras | ||
| 15 452 0058 1.024 | Extensão de Rede Elétrica Urbana | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 10.000,00 | |||
| 15 452 0058 1.025 | Pavimentação e Recomposição de Pavimenta ção de Ruas e Avenidas | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15200000 | Outros Convênios do Estado | ||
| 100.000,00 | |||
| 15 452 0058 1.029 | Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 50.000,00 | |||
| 23 695 0058 1.078 | Construção de Um Terminal Turístico | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 30.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Munic. de Obras | 190.000,00 | ||
| DE: | |||
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 12 361 0042 1.038 | Aquisição de Veiculos | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 11250000 | Transferência de convênio à Educação | ||
| 78.300,00 | |||
| 27 812 0050 1.044 | Reforma e Ampliação de Quadra Esportiva e Ginásio | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 89.000,00 | |||
| 27 812 0050 1.045 | Construção de Quadra de Esporte/Ginásio | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 9.700,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 177.000,00 | ||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| TOTAL GERAL | 367.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Outubro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal