PORTARIA Nº 060/2019 – GP – CEDE o prédio do Centro Integrado de Educação Infantil (Antiga Creche) localizado á Rua Manoel Nascimento, s/n, Centro, Ruy Barbosa/RN, para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 060/2019 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no Art. 67, Inciso XII:

RESOLVE:

Art. 1° CEDER o prédio do Centro Integrado de Educação Infantil (Antiga Creche) localizado á Rua Manoel Nascimento, s/n, Centro, Ruy Barbosa/RN, para a Secretaria Municipal de Assistência Social com a finalidade de funcionamento dos equipamentos destinados a execução da Assistência Social no âmbito da proteção Social Básica PSB.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 12 de dezembro de 2019.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal