ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO 00001 DE 2020
OFÍCIO Nro 00001/20, de 02 de Janeiro de 2020
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no valor de R$ 23.050,00 (Vinte e Três Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00499/19
COMUNICA :
Art. 1o – Movimenta nesta data, o valor de R$ 23.050,00 (Vinte e Três Mil, Cinquenta Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária.
Art. 2o – Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 00493/19 e LOA nro. 00499/19.
Art. 3o – O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.
Art. 4o – Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 00493/19 e LOA nro. 00499/19.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Janeiro de 2020
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: Movimentação de recursos por elementos de despesa ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 11 331 0081 2.006 | Pagamento de Contribuição ao PASEP | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 23.050,00 | ||
| TOTAL GERAL | 23.050,00 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: Movimentação de recursos por elementos de despesa
ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal deAdministração | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 11 331 0081 2.006 | Pagamento de Contribuição ao PASEP | ||
| 3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 23.050,00 | ||
| TOTAL GERAL | 23.050,00 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal