ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO 00003 DE 2020
OFÍCIO Nro 00003/20, de 02 de Janeiro de 2020
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no valor de R$ 82.406,00 (Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00499/19
COMUNICA :
Art. 1º – Movimenta nesta data, o valor de R$ 82.406,00 (Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Seis Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária.
Art. 2º – Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 00493/19 e LOA nro. 00499/19.
Art. 3º – O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.
Art. 4º – Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício,
com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 00493/19 e LOA nro. 00499/19.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Janeiro de 2020
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: Movimentação de recursos por elementos de despesa
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00003/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.033 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 12110000 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 12110000 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| 10 301 0075 2.034 | Manutenção do Prog. Agentes Comunitários de Saúde – PACS | ||
| 3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| 10 301 0075 2.035 | Estratégia Saúde da Família- ESF | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| 10 301 0075 2.040 | Manutenção do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 82.406,00 | ||
| TOTAL GERAL | 82.406,00 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: Movimentação de recursos por elementos de despesa ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00003/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.033 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 3.1.90.16.00 | Outras desp. variáveis pessoal civil | ||
| 12110000 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 12110000 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| 10 301 0075 2.034 | Manutenção do Prog. Agentes Comunitáriosde Saúde – PACS | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| 10 301 0075 2.035 | Estratégia Saúde da Família- ESF | ||
| 3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| 3.3.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| 10 301 0075 2.040 | Manutenção do NASF – Núcleo de Apoio aSaúde da Família | ||
| 3.3.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 82.406,00 | ||
| TOTAL GERAL | 82.406,00 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal