DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02060001/20 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa RODOLFO VIEIRA DA SILVA, CNPJ nº 36.346.785/0001-04, referente à aquisição de lavatórios portátil destinados a atenção básica para as ações de enfrentamento emergencial de combate ao novo coronavírus-COVID-19 no município de Ruy Barbosa, pelo valor total de R$ 8.500,00 (oito mil, quinhentos reais).