ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02060001/20-DECLARAÇÃO DE DISPENSA
A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, nomeada através da PORT. 03/2020, de 02 de Janeiro de 2020, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 02060001/20, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de lavatórios portátil destinados a atenção básica para as ações de enfrentamento emergencial de combate ao novo coronavírus-COVID-19 no município de Ruy Barbosa, pelo valor total de R$ 8.500,00 (oito mil, quinhentos reais), à Empresa RODOLFO VIEIRA DA SILVA, CNPJ nº 36.346.785/0001-04.
Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
RUY BARBOSA – RN, 04 de Junho de 2020.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente