ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10060002/20-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto……………………: aquisição de equipamentos e mascaras destinados as ações e procedimento na atenção básica, para o enfrentamento emergencial de saúde pública ao novo coronavirus-COVID-19.
Favorecido……………..: OXINE GASES MEDICINAIS EIRELI-ME, CNPJ nº 29.311.515/0001-94.
Valor………………………: R$ 22.450,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais)
Fundamento Legal…: artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.
RUY BARBOSA – RN, 23 de Junho de 2020.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente