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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 056 DE 2020

DECRETO Nro 00056/20, de 21 de Setembro de 2020

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 59.420,00 (Cinquenta e Nove Mil, Quatrocentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00499/19

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 59.420,00 (Cinquenta e Nove Mil, Quatrocentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$59.420,00 (Cinquenta e Nove Mil, Quatrocentos e Vinte Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 21 de Setembro de 2020

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/20 de 21 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 5.200,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 5.200,00
PARA:
04 01. Sec. Municipal de Finanças
04 123 0008 2.008 Manutenção da Sec. Municipal de Finanças
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 5.900,00
TOTAL Sec. Municipal de Finanças 9.900,00
PARA:
06 01. Sec. Municipal de Saúde
10 122 0075 2.028 Manutenção da Secretaria Mun.de Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 4.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Saúde 4.000,00
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.036 Programa Saúde Bucal – PSB
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 10.620,00
10 302 0075 2.038 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade – MAC
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 12.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/20 de 21 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 304 0075 2.042 Programa de Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 6.100,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 28.720,00
PARA:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.052 Manutenção da Sec. Mun. de Educação
3.3.90.30.00 Material de consumo
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 5.000,00
12 365 0041 2.055 Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE
3.3.90.30.00 Material de consumo
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 6.500,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 11.500,00
PARA:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 2.069 Manutenção da Sec. Munic. de Transportes
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 100,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 100,00
TOTAL GERAL 59.420,00

 

Ruy Barbosa, 21 de Setembro de 2020.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/20 de 21 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 01. Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
08 244 0081 2.015 Manutenção da Sec.Mun.Trab.e Ação Social
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
11.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
10010000 Recurso Ordinário
1.899,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
10010000 Recurso Ordinário
499,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
10010000 Recurso Ordinário
499,00
TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc 13.897,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.016 Manutenção do Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
08 244 0081 2.018 Programa Bolsa Auxílio-Desemprego Lei Nº 369/2009.
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
10.806,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 16.803,00
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.036 Programa Saúde Bucal – PSB
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
10.620,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/20 de 21 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 301 0075 2.100 Educação e Formação em Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
6.100,00
10 302 0075 2.038 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade – MAC
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
12.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 28.720,00
TOTAL GERAL 59.420,00

 

Ruy Barbosa, 21 de Setembro de 2020.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal