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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 052 DE 2020

DECRETO Nro 00052/20, de 01 de Setembro de 2020

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 123.741,00 (Cento e Vinte e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Um Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00499/19

 

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 123.741,00 (Cento e Vinte e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Um Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I – R$123.741,00 (Cento e Vinte e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Um Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Setembro de 2020

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00052/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 2.947,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 2.947,00
PARA:
05 01. Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
08 244 0081 2.015 Manutenção da Sec.Mun.Trab.e Ação Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 6.500,00
TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc 6.500,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.024 Piso Básico Fixo – PBF
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 6.145,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 21.145,00
PARA:
06 01. Sec. Municipal de Saúde
10 122 0075 2.028 Manutenção da Secretaria Mun.de Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
15400000 Transfência da Estado de Royalty Petróle
Anul.dotação 5.449,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 5.200,00
TOTAL Sec. Municipal de Saúde 10.649,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00052/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
Anul.dotação 50.000,00
10 301 0075 2.037 Manutenção do PAB – Fixo
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 2.000,00
10 304 0075 2.042 Programa de Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 500,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 82.500,00
TOTAL GERAL 123.741,00

 

Ruy Barbosa, 01 de Setembro de 2020.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00052/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 01. Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
08 244 0081 2.015 Manutenção da Sec.Mun.Trab.e Ação Social
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
10010000 Recurso Ordinário
3.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
3.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
5.000,00
16 481 0057 2.019 Apoio Financeiro para Recuperação de Casas
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
10010000 Recurso Ordinário
202,00
16 482 0057 2.020 Manutenção do Setor de Moradia Popular
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
2.999,00
TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc 16.700,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.025 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGDSUAS
3.3.90.30.00 Material de consumo
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
4.095,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
15.000,00
08 244 0081 2.084 Programa Primeira Infância- Criança Feliz
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
19.999,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00052/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.30.00 Material de consumo
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
19.999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
9.999,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 69.092,00
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 302 0075 2.038 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade – MAC
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
30.000,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
2.000,00
10 304 0075 2.042 Programa de Vigilância Sanitária
3.3.90.14.00 Diárias – civil
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
500,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 32.500,00
DE:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.052 Manutenção da Sec. Mun. de Educação
3.3.90.30.00 Material de consumo
15400000 Transfência da Estado de Royalty Petróle
5.449,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 5.449,00
TOTAL GERAL 123.741,00

 

Ruy Barbosa, 01 de Setembro de 2020.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal