ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 38/2020 – GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º.Nomear os integrantes abaixo relacionados para composição da equipe de transição e proceder o levantamento da situação da administração municipal, notadamente ao que se refere a Resolução no 034/2016-TCE, de 03/11/2016, para efeito da transição administrativa de Gestão e de Governo.
I – Coordenação Geral: FRANCISCO FELIPE DA SILVA
II – Membros:
a) Administração: BRUNA EFIGÊNIA GOMES DA SILVA
b) Finanças: MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA
c) Controle Interno: EMANOEL LIÉLIO SOARES DE MOURA
d) Saúde: ALANDERSON LEONARDO FERNANDES PONTES
e) Educação: JOSÉ JANUÁRIO DE SOUZA NETO
f) Contabilidade: AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA
g) Assessoria Jurídica: LÚCIO DE OLIVEIRA SILVA
h) Comissão de Licitação: REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Art. 2º. Compete à Equipe de Transição propiciar ao Chefe do Poder Executivo informações acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a Administração Pública Municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão, a serem expedidos imediatamente após a posse do gestor eleito.
Art. 3º. A Equipe de Transição deverá avaliar as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse com todos os dados e informações necessários para a elaboração do Relatório de Técnico Conclusivo.
Art. 4º. Os trabalhos da Equipe de Transição dar-se-ão entre 25 de novembro de 2020 a 28 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado mediante justificativa de interesse público.
Art. 5º. Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Equipe de Transição por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes, não remunerados.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Ruy Barbosa/RN, 24 de novembro de 2020.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 24 de novembro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito de Ruy Barbosa