ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 063 DE 2020
DECRETO Nro 00063/20, de 30 de Novembro de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 10.009,00 (Dez Mil, Nove Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00499/19
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 10.009,00 (Dez Mil, Nove Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$10.009,00 (Dez Mil, Nove Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante dopresente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entra em vigor em 30 de Novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 30 de Novembro de 2020
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00063/20 de 30 de Novembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.037 | Manutenção do PAB – Fixo | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| Anul.dotação | 6.164,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| Anul.dotação | 800,00 | ||
| 10 305 0075 2.043 | Programa de Vigilância Epidemiologica e Controle de Doenças | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| Anul.dotação | 3.045,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 10.009,00 | ||
| TOTAL GERAL | 10.009,00 | ||
Ruy Barbosa, 30 de Novembro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00063/20 de 30 de Novembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 1.093 | Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde-UBS | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| 10.009,00 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 10.009,00 | ||
| TOTAL GERAL | 10.009,00 | ||
Ruy Barbosa, 30 de Novembro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal